Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812333-58.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO G DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO G DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

APERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 05:20

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:01

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:07

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

29/09/2024, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 22:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

10/07/2024, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 10:57

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 05:20

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:01

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:46

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

29/09/2024, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 22:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

10/07/2024, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:37

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/04/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 07:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:27

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:05

Recebidos os autos

29/06/2023, 09:47

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0812333-58.2017.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO G DO NORTE Advogado(s): RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA Apelação Cível nº 0812333-58.2017.8.20.5001. Apte/Apdo: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Dr. Cristiano Feitosa Mendes. Apte/Apdo: Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812333-58.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:02

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 12:05

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de apelação

28/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/04/2022, 23:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:50

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 17:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:28

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:02

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:00

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 12:08

Juntada de Petição de parecer

15/03/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 08:31

Juntada de ato ordinatório

21/02/2018, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 08:56

Juntada de certidão

18/08/2017, 12:57

Juntada de certidão

18/08/2017, 12:52

Concedida a Medida Liminar

15/08/2017, 14:19

Juntada de certidão

15/08/2017, 10:32

Conclusos para decisão

15/08/2017, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 09:51

Conclusos para decisão

05/07/2017, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 11:15

Conclusos para despacho

14/06/2017, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 21:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 10:30

Juntada de certidão

09/06/2017, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2017 23:59:59.

07/06/2017, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2017, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/04/2017, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2017, 11:51

Conclusos para decisão

10/04/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2017, 14:51

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 12:42

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2017, 11:25

Conclusos para decisão

30/03/2017, 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

29/03/2017, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2017, 13:03

Declarada incompetência

29/03/2017, 10:43

Conclusos para decisão

28/03/2017, 15:59

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 15:59

Sentença

•08/02/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 07:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 14:35

Despacho

•12/09/2023, 13:18

Despacho

•12/09/2023, 11:27

Acórdão

•11/04/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:42

Despacho

•07/02/2023, 12:02

Sentença

•12/01/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 17:51

Despacho

•05/10/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 08:23

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:46

Sentença

•08/02/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 07:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 14:35

Despacho

•12/09/2023, 13:18

Despacho

•12/09/2023, 11:27

Acórdão

•11/04/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:42

Despacho

•07/02/2023, 12:02

Sentença

•12/01/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 17:51

Despacho

•05/10/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 08:23

Decisão

•15/08/2017, 14:19

Outros documentos

•15/08/2017, 10:31

Despacho

•07/07/2017, 09:51

Documento de Comprovação

•05/07/2017, 10:41

Documento de Comprovação

•05/07/2017, 10:41

Despacho

•28/06/2017, 08:51

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 10:30

Decisão

•17/04/2017, 12:35

Decisão

•05/04/2017, 11:25

Decisão

•29/03/2017, 10:42