Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821989-05.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ALEXANDRE JOSE FERNANDES BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO MONTENEGRO

OAB/RN 7602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:18

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 10:03

Juntada de intimação de pauta

05/09/2024, 11:28

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821989-05.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de junho de 2024.

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/06/2024, 13:12

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE FERNANDES BARROS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE FERNANDES BARROS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:36

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado

29/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MONTENEGRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MONTENEGRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:31

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:18

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 10:03

Juntada de intimação de pauta

05/09/2024, 11:28

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:03

Acórdão

•31/07/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821989-05.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de junho de 2024.

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/06/2024, 13:12

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE FERNANDES BARROS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE FERNANDES BARROS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:36

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado

29/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MONTENEGRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MONTENEGRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

21/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:03

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MONTENEGRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 14:46

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:42

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:14

Juntada de certidão

18/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:48

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/10/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:28

Declarada incompetência

16/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 08:50

Sentença

•21/03/2024, 14:00

Sentença

•02/02/2024, 14:35

Despacho

•23/10/2023, 13:41

Decisão

•23/10/2023, 11:28

Decisão

•16/10/2023, 17:11

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 08:50