Execução Fiscal 0857095-91.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0857095-91.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0857095-91.2019.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EQUILIBRIUM & SAUDE LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 83.947,19 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de junho de 2024. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19120313563800000000049644212 Petição Inicial Petição Inicial 19120313563800000000049644211 Decisão Decisão 19121910340812000000049894825 Certidão Certidão 20090111260786000000056960602 Proç.0857095-91.2019 Aviso de recebimento 20090111260822500000056960603 Certidão Certidão 21030408413597600000063247507 Certidão Certidão 21102113551861200000071314660 Sinesp Infoseg0857095-91.2019.8.20.5001 Documento de Comprovação 21102113551929500000071314681 Certidão Certidão 22090212311686900000083391126 Citação Citação 23031410293934200000091322349 Certidão Certidão 23070611223710100000096997289 Certidão Certidão 23081709545936400000099090153 Recibo de envio Outros documentos 23081709545951600000099090155 Outros documentos Outros documentos 23112015194048400000104225598 Outros documentos Outros documentos 23120707493530900000105240951 Arquivo 00005 - 000022 - Atos Ordinatórios Outros documentos 23120707493544900000105240952 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120707504228800000105240954 Intimação Intimação 23120707504228800000105240954 PETIÇÃO - EQUILIBRIUM & SAUDE LTDA - NEGATIVA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - CITAÇÃO NO ENDEREÇO DA REC Petição 24010816262925900000106148632 RELATÓRIO DE DÍVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa 24010816262934100000106148635 CNPJ Documento de Comprovação 24010816262940500000106148634 Despacho Despacho 24030409353059400000108935802 Outros documentos Outros documentos 24051411022281300000113520721 Certidão Certidão 24061110253502200000115335031 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EQUILIBRIUM & SAUDE LTDA - EPP CNPJ: 07.515.409/0001-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de carta precatória devolvida

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)