Execução de Título Extrajudicial 0129079-80.2012.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Advogado: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda Advogado: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular e alegação de suspeição do Juiz Titular, conforme decisão de id 139470282 Processo suspenso desde a decisão de id 131039183. Pelas razões acima, em decorrência da permanência da suspensão dos prazos, sem a prática de quaisquer atos, salvo em caso de urgência, ou motivo de força maior (art. 923, do CPC), reservo a oportunidade para apreciar os pedidos protocolados desde então, após o julgamento do referido recurso. Natal, 20 de janeiro de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Juiz: Kennedi de Oliveira Braga Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Advogado: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda Advogado: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Nos termos do artigo 145, § 1º do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo superveniente, afirmo suspeição para atuar no presente feito. Considerando o envio do ofício 15-GJ-24 VC, deste juízo, ao Conselho da Magistratura do TJRN, recebido em 18.11.2024, conforme protocolo SIGAJUS, nº 04101.101021/2024-24, comunicando acerca da presente decisão, remetam-se os presentes autos ao juiz substituto deste juízo, observada as formalidades de praxe e ordem de substituição legal. P.I.C Natal, 7 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Advogado: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda Advogado: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e alienado judicialmente neste juízo. Em decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0810980-04.2024.8.20.0000 (id 130435688), foi deferido o pedido de suspensividade dos autos. Em petição de id 129550551, a parte exequente requer a expedição de novo alvará de autorização em seu favor em face de erro material dos dados bancários junto aquele expedido no id 127825662. Decido. Nos moldes do art. 313, V, a, do CPC, determino a suspensão dos autos, até o julgamento de mérito do referido recurso, restando mantidos os efeitos dos atos praticados anteriormente a data da concessão do efeito suspensivo, como sendo até 02.09.2024, uma vez que a decisão liminar de suspensividade, proferia pelo Juízo ad quem, não determinou o desfazimento dos atos já praticados, inclusive já decididos pelo referido órgão colegiado, tal como a expedição da carta de alienação e o cumprimento do mandado de imissão de posse, ambos já consumados e cumpridos. Em decorrência da suspensão do feito, ressalto que os prazos permanecem suspensos, sem a prática de quaisquer atos, salvo em caso de urgência, ou motivo de força maior. Considerando o exposto na presente decisão, e ainda, que os pedidos restam consumados, por medida de cautela, reservo a oportunidade para apreciar os pedidos de id's 129850592, 130387274 e 130407410, após julgamento do referido recurso. Tendo em vista que a expedição do alvará de autorização em favor da parte exequente, se deu anteriormente a data desta última suspensividade, cujo levantamento não ocorreu por mero erro material, defiro o pedido de expedição de novo alvará. Providências necessárias. Natal, 13 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução, com bem imóvel penhorado e alienado judicialmente neste juízo, nos moldes do Termo de Alienação Particular de id 108743660. Diante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 082854-62.2024.8.20.0000, concessiva de efeito suspensivo ao recurso, restou determinado por este juízo, a suspensão dos autos, até ulterior deliberação da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste estado. Em petição de id 125186019, a parte executada, diante do depósito judicial de id 125186022, requer a remição da dívida, com declaração de satisfação da dívida e extinção do feito. A empresa UNIHOPE - IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, na qualidade de Terceiro Interessado, em petição de id 125303413, de forma espontânea, clama pelo indeferimento do pedido, sobretudo pela sua intempestividade e insuficiência do valor depositado à satisfação da dívida exequenda, especialmente aos demais credores regularmente habilitados nos autos. É o que importa relatar, no essencial. Passo a decisão: Inicio por registrar, que a executada, ao fundamentar seu pedido, no item II de sua peça, ao mencionar o artigo que rege a matéria que ora se examina, exclui do texto, a expressão "Antes de adjudicados ou alienados os bens", onde exatamente reside o cerne da questão sob exame, visto que o pedido de remissão, se deu meses após a assinatura do termo de alienação do imóvel alienado. Todavia, abstraindo-me de tal observação, entendo que a remição da dívida prevista no art. 826, do CPC, permite ao executado pagar o valor monetário devido a qualquer tempo, desde que antes da adjudicação ou alienação dos bens penhorados, haja vista que o pagamento da dívida após a assinatura do Termo de Alienação Particular, não tem o condão de remir a execução, visto que efetuado de forma extemporânea. Senão vejamos: Art. 826. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. Conforme disposto na lei de regência, verifico que a tese sustentada pelo Terceiro Interessado, UNIHOPE - IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, no tocante a flagrante intempestividade do pedido de remição da dívida, tal como formulado pela parte executada, deve prosperar, diante da manifesta violação aos preceitos legais do mencionado dispositivo legal, uma vez que a referida alienação judicial se consumou no ano de 2023, cujo termo de alienação foi lavrado e devidamente assinados pelas partes, aos 28 de setembro do mesmo ano, operando-se portanto, a preclusão do direito da executada, de remir sua dívida. Avulta-se pontuar ainda, que a referida aquisição por iniciativa particular, se deu regularmente, mediante o pagamento da vultosa quantia de R$ 1.662.500,00 (um milhão seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme infere-se do comprovante de pagamento, adunado ao Id 115994432, cuja legalidade da referida alienação, restou reconhecida pela segunda instância, por ocasião do julgamento de mérito do agravo de instrumento nº 0813308-38.2023.8.20.0000, nos termos da decisão abaixo transcrita: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PRIVADA DE IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM QUE SE DISCUTE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM LEVADO A PENHORA PARA TERCEIRO ADQUIRENTE. RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA ALIENAÇÃO EM QUESTÃO. OFERTA ACATADA QUE É SUPERIOR A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR AVALIADO JUDICIALMENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO PELA RECORRENTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cumpre registrar, ademais, que além do valor devido ao exequente, foram habilitados regularmente nos autos, diversos créditos, em favor de outros credores, cujas decisões prolatadas por este Juízo, não foram objeto de inconformismo da parte executada, operando-se o trânsito em julgado. Eis as habilitações deferidas nos autos: R$ 499.673,27 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), em favor do processo nº 0852500-20.2017.8.20.5001, em trâmite perante a 14ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. R$ 226.787,86 (duzentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em favor do processo nº 0803631-43.2019.8.20.5102, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim/RN. R$ 56.787,38 (cinquenta e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), em favor do processo nº 0818440-89.2015.8.20.5001, em tramitação na 14ª Vara Cível da Comarca desta capital; R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do processo nº 0800250-73.2018.8.20.5001, em trâmite na 3ª Vara Cível de Natal. R$ 388.058,91 (trezentos e oitenta e oito mil cinquenta e oito reais e noventa e um centavos), em favor do processo nº 0807738-84.2015.8.20.5001, em trâmite na 4ª Vara Cível de Natal. Desse modo, há de se considerar a dívida exequenda, como aquela resultante do somatório de todos os valores habilitados nos autos, somada aquela do presente feito, totalizando o montante de R$ 1.762.577,60 (um milhão setecentos e sessenta e dois mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), donde se conclui, que o valor depositado pela executada é demasiadamente inferior ao valor efetivamente devido. Ademais, como se não bastasse, os autos se ressentem da devida aceitação do exequente, o qual sequer, teve a oportunidade de se pronunciar sobre o pedido, especialmente acerca dos cálculos apresentados pela executada, o que reforça a fundamentação deste juízo, pelo indeferimento do pedido em foco. Noutro pórtico, tendo em vista que a decisão de mérito, a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 082854-62.2024.8.20.0000, poderá influir na decisão deste juízo, no tocante a pretensão do requerente, a fim de evitar possíveis decisões conflitantes, por medida de cautela, aliado as razões e fundamentos acima expostos, indefiro o pedido de remição da dívida, tal como formulado pela parte executada. Considerando ainda, que não há nos autos, decisão deste juízo, tampouco do juízo ad quem, autorizando a remissão da dívida, devolva-se a quantia depositada judicialmente nos autos, intimando-se a parte executada, para informar os dados bancários, para expedição do respectivo alvará de autorização. Aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento nº 082854-62.2024.8.20.0000. P.I.C Natal, 11 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:58

Outras Decisões

05/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:37

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:47

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:24

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:01

Outras Decisões

07/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 19:02

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:13

Outras Decisões

01/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/02/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:11

Outras Decisões

28/02/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:37

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:18

Outras Decisões

14/12/2023, 23:14

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 14:54

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:28

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:23

Outras Decisões

30/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:09

Publicado Intimação em 04/10/2023.

28/10/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

28/10/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

28/10/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

28/10/2023, 05:39

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros ADVOGADO: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES EXECUTADO: G. Cinco Planejamentos e Exec Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0129079-80.2012.8.20.0001

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 22:24

Conclusos para despacho

27/09/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:58

Outras Decisões

27/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:24

Juntada de outros documentos

20/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:23

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:24

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:50

Outras Decisões

24/07/2023, 22:56

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:32

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:13

Outras Decisões

13/07/2023, 23:07

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

14/06/2023, 16:13

Publicado Intimação em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: F. M. D. Q. e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. C. P. E. E. L.Advo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:57

Outras Decisões

05/06/2023, 21:33

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:02

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:15

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:16

Publicado Intimação em 09/05/2023.

13/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

13/05/2023, 01:58

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: G. C. P. E. E. L.] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001 Exeqüente: F. M. D. Q. e outros Advogado: Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES]

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 22:57

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:08

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:33

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:49

Expedição de Alvará.

19/04/2023, 19:48

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: G. C. P. E. E. L.Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0129079-80.2012.8.20.0001 Exeqüente:F. M. D. Q. e outros Advogado:Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:17

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:17

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

03/03/2023, 05:51

Publicado Intimação em 30/01/2023.

03/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: F. M. D. Q. e outros Advogado: Advogado(s) do reclamante: NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES Executado: G. C. P. E. E. L.Advog Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0129079-80.2012.8.20.0001

27/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:14

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:50

Outras Decisões

25/01/2023, 23:04

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:50

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:49

Outras Decisões

13/10/2022, 23:08

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:16

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 00:15

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2022, 12:38

Juntada de documento de comprovação

30/05/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:03

Outras Decisões

30/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:52

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:53

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:48

Outras Decisões

04/02/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:01

Conclusos para decisão

02/09/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:21

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:50

Juntada de certidão

16/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:47

Conclusos para despacho

14/05/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:15

Juntada de certidão

22/04/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:00

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:39

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:39

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:47

Exclusão de Movimento

04/02/2021, 10:32

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:32

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:09

Juntada de certidão

27/11/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:15

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

27/11/2020, 11:08

Juntada de certidão

27/11/2020, 11:05

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:41

Juntada de certidão

23/11/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:10

Outras Decisões

23/11/2020, 08:15

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 17:14

Conclusos para despacho

13/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:50

Juntada de certidão

28/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:00

Conclusos para despacho

27/10/2020, 08:49

Juntada de certidão

27/10/2020, 08:40

Juntada de certidão

25/09/2020, 05:55

Outras Decisões

24/09/2020, 14:30

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 07:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2020, 17:32

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:45

Decorrido prazo de Nilson Nelber Siqueira Chaves em 26/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de planilha de cálculos

18/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição incidental

18/08/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 16:59

Conclusos para decisão

04/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/07/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 11:33

Conclusos para despacho

13/07/2020, 10:48

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:39

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:19

Outras Decisões

25/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:36

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 23:53

Juntada de certidão

13/05/2020, 16:11

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:24

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:42

Juntada de termo

11/03/2020, 08:40

Recebidos os autos

06/03/2020, 07:50

Digitalizado PJE

06/03/2020, 07:49

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/02/2020, 04:07

Recebidos os Autos do Magistrado

05/02/2020, 04:05

Expedição de ofício

11/12/2019, 03:53

Expedição de mandado

04/12/2019, 01:17

Concluso para despacho

27/11/2019, 05:49

Petição

27/11/2019, 05:48

Recebido os Autos do Advogado

31/10/2019, 01:13

Remetidos os Autos ao Advogado

25/09/2019, 11:19

Petição

17/09/2019, 04:04

Certidão expedida/exarada

19/07/2019, 07:55

Relação encaminhada ao DJE

17/07/2019, 12:35

Recebidos os Autos do Magistrado

17/07/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Magistrado

17/07/2019, 12:33

Outras Decisões

16/07/2019, 02:54

Concluso para decisão

18/03/2019, 06:50

Petição

18/03/2019, 06:49

Certidão expedida/exarada

26/02/2019, 08:27

Relação encaminhada ao DJE

25/02/2019, 04:28

Ato ordinatório

20/02/2019, 05:51

Juntada de Embargos de Declaração

20/02/2019, 05:50

Juntada de Embargos de Declaração

20/02/2019, 05:50

Recebimento

14/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 10:38

Certidão expedida/exarada

04/02/2019, 08:19

Relação encaminhada ao DJE

31/01/2019, 04:39

Recebidos os Autos do Magistrado

31/01/2019, 04:38

Recebidos os Autos do Magistrado

31/01/2019, 04:38

Outras Decisões

30/01/2019, 12:15

Concluso para decisão

13/09/2018, 06:42

Petição

13/09/2018, 06:42

Recebido os Autos do Advogado

10/08/2018, 12:04

Remetidos os Autos ao Advogado

27/07/2018, 12:28

Recebidos os Autos do Magistrado

27/07/2018, 12:28

Certidão expedida/exarada

20/07/2018, 07:35

Relação encaminhada ao DJE

19/07/2018, 09:13

Ato ordinatório

18/07/2018, 06:48

Petição

18/07/2018, 06:46

Recebimento

04/07/2018, 10:53

Concluso para despacho

04/07/2018, 03:19

Petição

04/07/2018, 03:19

Petição

04/07/2018, 03:17

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 11:26

Juntada de mandado

25/06/2018, 01:33

Certidão de Oficial Expedida

08/06/2018, 02:37

Expedição de mandado

30/05/2018, 06:42

Expedição de mandado

30/05/2018, 06:36

Expedição de termo

30/05/2018, 06:13

Certidão expedida/exarada

28/05/2018, 08:27

Relação encaminhada ao DJE

25/05/2018, 09:07

Recebimento

25/05/2018, 09:04

Mero expediente

21/05/2018, 02:16

Recebimento

04/05/2018, 11:11

Concluso para despacho

04/05/2018, 02:28

Petição

04/05/2018, 02:26

Petição

04/05/2018, 02:24

Remetidos os Autos ao Advogado

26/04/2018, 10:34

Certidão expedida/exarada

23/04/2018, 08:23

Relação encaminhada ao DJE

19/04/2018, 08:59

Recebimento

19/04/2018, 08:56

Mero expediente

10/04/2018, 09:38

Concluso para despacho

10/01/2018, 06:35

Petição

10/01/2018, 06:34

Recebimento

13/12/2017, 12:19

Remetidos os Autos ao Advogado

04/12/2017, 11:08

Certidão expedida/exarada

23/11/2017, 08:14

Relação encaminhada ao DJE

22/11/2017, 08:49

Recebimento

22/11/2017, 08:06

Recebimento

22/11/2017, 08:06

Mero expediente

20/11/2017, 01:46

Concluso para despacho

01/11/2017, 01:14

Petição

01/11/2017, 01:12

Concluso para despacho

25/10/2017, 02:38

Redistribuição de Processo - Saida

24/10/2017, 11:58

Redistribuição por direcionamento

24/10/2017, 11:58

Remetidos os Autos à Distribuição

24/10/2017, 10:49

Recebimento

24/10/2017, 02:01

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 11:30

Relação encaminhada ao DJE

16/10/2017, 01:11

Decisão Proferida

27/09/2017, 10:24

Reativação

27/09/2017, 10:20

Petição

20/09/2017, 02:44

Certidão expedida/exarada

15/12/2016, 10:57

Relação encaminhada ao DJE

14/12/2016, 02:34

Processo Suspenso

25/11/2016, 01:28

Mero expediente

25/11/2016, 01:27

Juntada de Ofício

16/08/2016, 04:19

Certidão expedida/exarada

19/07/2016, 07:59

Petição

28/06/2016, 04:36

Recebimento

16/06/2016, 02:12

Recebidos os Autos do Cartório Distribuidor

16/06/2016, 02:12

Redistribuição de Processo - Saida

15/06/2016, 11:36

Redistribuição por direcionamento

15/06/2016, 11:36

Remetidos os Autos à Distribuição

15/06/2016, 11:34

Certidão expedida/exarada

13/06/2016, 08:06

Certidão expedida/exarada

13/06/2016, 02:47

Relação encaminhada ao DJE

10/06/2016, 07:40

Mero expediente

09/06/2016, 12:39

Recebimento

09/06/2016, 02:55

Concluso para despacho

22/04/2016, 10:05

Petição

22/04/2016, 10:01

Audiência Preliminar/Conciliação

12/04/2016, 08:52

Juntada de mandado

11/04/2016, 10:51

Certidão de Oficial Expedida

17/03/2016, 09:26

Certidão expedida/exarada

09/03/2016, 08:18

Relação encaminhada ao DJE

08/03/2016, 12:46

Ato ordinatório

07/03/2016, 01:50

Juntada de carta devolvida

07/03/2016, 01:46

Juntada de AR

29/02/2016, 03:51

Juntada de AR

29/02/2016, 03:51

Certidão de Oficial Expedida

17/02/2016, 01:11

Expedição de carta de intimação

01/02/2016, 02:17

Expedição de carta de intimação

01/02/2016, 02:17

Expedição de carta de intimação

01/02/2016, 02:17

Certidão expedida/exarada

28/01/2016, 08:05

Relação encaminhada ao DJE

22/01/2016, 11:09

Audiência

20/01/2016, 12:58

Expedição de mandado

20/01/2016, 01:04

Ato Ordinatório praticado

20/01/2016, 01:03

Certidão expedida/exarada

19/01/2016, 07:52

Relação encaminhada ao DJE

18/01/2016, 10:02

Recebimento

15/01/2016, 09:19

Decisão Proferida

14/01/2016, 03:04

Concluso para despacho

08/10/2015, 09:04

Petição

08/10/2015, 09:02

Recebimento

02/09/2015, 12:40

Remetidos os Autos ao Advogado

02/09/2015, 08:10

Certidão expedida/exarada

26/08/2015, 09:39

Relação encaminhada ao DJE

24/08/2015, 03:03

Ato ordinatório

18/08/2015, 04:46

Certidão expedida/exarada

18/08/2015, 04:45

Petição

18/08/2015, 04:44

Petição

18/08/2015, 04:43

Petição

18/08/2015, 04:42

Petição

18/08/2015, 04:41

Recebimento

25/06/2015, 11:42

Certidão expedida/exarada

11/06/2015, 02:16

Certidão expedida/exarada

08/06/2015, 08:07

Remetidos os Autos ao Advogado

08/06/2015, 01:24

Relação encaminhada ao DJE

05/06/2015, 01:26

Ato Ordinatório praticado

29/05/2015, 04:44

Expedição de termo

29/05/2015, 04:33

Mero expediente

05/05/2015, 11:33

Expedição de alvará

29/04/2015, 01:29

Expedição de alvará

29/04/2015, 01:22

Expedição de alvará

29/04/2015, 01:22

Petição

23/04/2015, 05:01

Petição

23/04/2015, 05:00

Petição

23/04/2015, 04:59

Certidão expedida/exarada

07/04/2015, 08:09

Relação encaminhada ao DJE

06/04/2015, 11:24

Recebimento

31/03/2015, 03:55

Mero expediente

30/03/2015, 02:01

Concluso para despacho

26/03/2015, 10:31

Petição

26/03/2015, 10:05

Certidão expedida/exarada

29/01/2015, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

28/01/2015, 01:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 10:39

Reativação

27/01/2015, 10:37

Expedição de termo

27/01/2015, 10:34

Certidão expedida/exarada

18/11/2014, 09:19

Relação encaminhada ao DJE

17/11/2014, 12:39

Recebimento

17/11/2014, 10:24

Decisão Proferida

14/11/2014, 03:03

Concluso para despacho

22/10/2014, 06:26

Petição

22/10/2014, 06:23

Petição

22/10/2014, 06:22

Recebimento

24/09/2014, 03:05

Remetidos os Autos ao Advogado

23/09/2014, 10:04

Certidão expedida/exarada

19/09/2014, 10:16

Relação encaminhada ao DJE

18/09/2014, 10:46

Recebimento

18/09/2014, 07:36

Mero expediente

16/09/2014, 03:08

Petição

25/07/2014, 12:51

Petição

25/07/2014, 12:51

Concluso para sentença

25/07/2014, 03:20

Certidão expedida/exarada

16/05/2014, 10:58

Processo Suspenso

16/05/2014, 01:43

Certidão expedida/exarada

16/05/2014, 01:40

Trânsito em julgado

16/05/2014, 01:35

Certidão expedida/exarada

16/05/2014, 01:33

Petição

05/05/2014, 12:57

Certidão expedida/exarada

10/04/2014, 08:17

Recebimento

09/04/2014, 11:22

Relação encaminhada ao DJE

09/04/2014, 01:19

Decisão Proferida

08/04/2014, 01:25

Concluso para despacho

04/04/2014, 02:41

Certidão expedida/exarada

04/04/2014, 02:39

Juntada de Apelação

04/04/2014, 02:10

Prazo Alterado

01/04/2014, 10:25

Certidão expedida/exarada

18/03/2014, 08:33

Relação encaminhada ao DJE

17/03/2014, 08:19

Sentença Registrada

13/03/2014, 07:27

Recebimento

13/03/2014, 07:21

Procedência em Parte

10/03/2014, 03:51

Petição

28/11/2013, 12:00

Juntada de Réplica à Contestação

16/11/2012, 12:00

Concluso para sentença

16/11/2012, 12:00

Concluso para sentença

16/11/2012, 12:00

Recebimento

01/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

26/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/10/2012, 12:00

Juntada de mandado

22/10/2012, 12:00

Juntada de Contestação

22/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/10/2012, 12:00

Expedição de mandado

17/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

17/08/2012, 09:44

Certidão expedida/exarada

16/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/08/2012, 12:00

Antecipação de tutela

13/08/2012, 12:00

Concluso para decisão

10/08/2012, 12:00

Recebimento

08/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

07/08/2012, 12:00

—

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 04/04/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(465)

Todos os documentos(104)

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