Cumprimento de sentença 0801791-12.2022.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 37.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS

CPF

Autor

CONSTRUTORA PAIVA GOMES

Terceiro

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA

Terceiro

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENO

Terceiro

PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO CARDOSO MATIAS

OAB/RN 14008·CPF·Representa: Autor

LILIAN CRISTINA DA SILVA

OAB/RN 13757·CPF·Representa: Autor

ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 14653·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS

CPF

Autor

CONSTRUTORA PAIVA GOMES

Terceiro

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA

Terceiro

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENO

Terceiro

PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA

Terceiro

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS em 27/10/2025.

26/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 11:51

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS em 27/10/2025.

26/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:16

Decisão

•23/05/2025, 11:47

21/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 11:51

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO MATIAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:34

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:47

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA PAIVA E GOMES em 05/05/2025.

30/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:02

Embargos de declaração não acolhidos

23/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de Empresa Paiva & Gomes Ltda em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 15:00

Processo Reativado

27/03/2025, 15:00

Deferido o pedido de parte autora

20/03/2025, 09:22

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 12:54

Juntada de intimação de pauta

06/09/2024, 11:07

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801791-12.2022.8.20.5128, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23/07/24 - 29/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de junho de 2024.

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO MATIAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:38

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:01

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de Empresa Paiva & Gomes Ltda em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 20:51

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de Empresa Paiva & Gomes Ltda em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2023 10:10, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.

14/04/2023, 14:05

Audiência conciliação realizada para 14/04/2023 10:10 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.

14/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de procuração

13/04/2023, 21:18

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 10:36

Audiência conciliação designada para 14/04/2023 10:10 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio.

21/03/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 07:29

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO MATIAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE MEDEIROS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 12:28

Decisão

•20/03/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 08:37

Acórdão

•04/08/2024, 20:25

Despacho

•10/06/2024, 17:15

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 19:58

Sentença

•19/03/2024, 14:50

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 20:51

Despacho

•24/02/2023, 07:29

Despacho

•16/01/2023, 11:00

Despacho

•13/01/2023, 11:37