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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.479,10

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

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Partes do Processo(8)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Todas as movimentações(90)