Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829604-36.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.209,49

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO PAULINO NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO PAULINO NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 07:29

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:54

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 08:40

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:00

24/04/2026, 07:29

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:54

Recebidos os autos

25/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO NETO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:01

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

20/08/2025, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:36

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 20:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/07/2025, 20:23

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 07:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 06:31

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO NETO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO NETO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

07/09/2024, 19:30

Recebidos os autos

05/09/2024, 19:38

Juntada de despacho

05/09/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0829604-36.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23/07/24 - 29/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de junho de 2024.

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 11:28

Decisão

•22/07/2025, 20:23

Despacho

•14/05/2025, 17:54

Despacho

•08/04/2025, 16:18

Despacho

•13/12/2024, 06:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 09:15

Outros documentos

•18/11/2024, 09:15

Despacho

•30/09/2024, 17:40

Acórdão

•06/08/2024, 14:44

Despacho

•03/06/2024, 13:39

Sentença

•06/05/2024, 16:16