Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845932-75.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 35.609,92

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAYRA MASS LUCENA DE SENA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERT HOOK MENESCAL PINTO

OAB/RN 10425·CPF·Representa: Autor

ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/RN 1013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RAYRA MASS LUCENA DE SENA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:42

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/07/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:25

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:42

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:25

Decisão

•05/06/2025, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/07/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de RAYRA MASS LUCENA DE SENA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 22:30

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 18:39

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 15:37

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:10

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 09:58

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0845932-75.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23/07/24 - 29/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de junho de 2024.

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:30

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de RAYRA MASS LUCENA DE SENA LIMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:50

Não Concedida a Medida Liminar

16/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 15:31

Despacho

•11/02/2025, 22:30

Despacho

•14/10/2024, 09:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 15:37

Despacho

•20/09/2024, 17:45

Acórdão

•01/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:26

Sentença

•15/01/2024, 17:03

Decisão

•16/08/2023, 16:27