Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0872432-81.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.234,67

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

NAIR BARBALHO COUTINHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR BARBALHO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NAIR BARBALHO COUTINHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 05:37

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:23

Expedição de Intimação.

13/05/2026, 07:23

Expedição de Intimação.

13/05/2026, 07:23

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:38

Outras Decisões

05/05/2026, 10:22

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:11

Outras Decisões

04/05/2026, 10:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 22:16

Juntada de certidão

28/04/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:44

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:50

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 05:37

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:23

Expedição de Intimação.

13/05/2026, 07:23

Expedição de Intimação.

13/05/2026, 07:23

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:22

Decisão

•04/05/2026, 10:42

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:38

Outras Decisões

05/05/2026, 10:22

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:11

Outras Decisões

04/05/2026, 10:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 22:16

Juntada de certidão

28/04/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:44

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:38

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:36

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 13:27

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 08:28

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2025, 07:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:14

Juntada de intimação de pauta

05/09/2024, 11:24

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0872432-81.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23/07/24 - 29/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 27 de junho de 2024.

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado

24/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:06

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 07:28

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:02

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de NAIR BARBALHO COUTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 17:21

Despacho

•27/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:17

Decisão

•11/04/2025, 13:10

Despacho

•29/01/2025, 09:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 16:34

Despacho

•06/09/2024, 12:55

Acórdão

•04/08/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:21

Sentença

•08/04/2024, 07:28

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:02

Despacho

•12/12/2023, 13:48