Execução da Pena 0100722-13.2016.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
TJCE - Vara Única da Comarca de Iracema (Regime Semiaberto e Fechado)
Processos relacionados
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Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
BRAULIO FERNANDES DE LIMA
CPF
041.***.***-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR
13/02/2026, 04:28
RECEBIDOS OS AUTOS
13/02/2026, 04:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2026, 03:31
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
27/01/2026, 09:01
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)
27/01/2026, 05:41
RECEBIDOS OS AUTOS
27/01/2026, 05:41
JUNTADA DE CIÊNCIA
23/01/2026, 12:33
RECEBIDOS OS AUTOS
23/01/2026, 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2026, 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2026, 10:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2026, 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/01/2026, 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
23/01/2026, 09:31
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
23/01/2026, 09:05
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
21/01/2026, 15:34
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Todas as movimentações
(55)
DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR
13/02/2026, 04:28
RECEBIDOS OS AUTOS
13/02/2026, 04:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2026, 03:31
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
27/01/2026, 09:01
DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)
27/01/2026, 05:41
RECEBIDOS OS AUTOS
27/01/2026, 05:41
JUNTADA DE CIÊNCIA
23/01/2026, 12:33
RECEBIDOS OS AUTOS
23/01/2026, 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2026, 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2026, 10:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2026, 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/01/2026, 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
23/01/2026, 09:31
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
23/01/2026, 09:05
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
21/01/2026, 15:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/01/2026, 15:34
CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME
20/01/2026, 15:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
18/01/2026, 15:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/01/2026, 10:38
JUNTADA DE CIÊNCIA
14/01/2026, 09:32
RECEBIDOS OS AUTOS
14/01/2026, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/01/2026, 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2025, 06:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2025, 15:07
JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA
17/12/2025, 15:11
RECEBIDOS OS AUTOS
17/12/2025, 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2025, 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
12/12/2025, 17:20
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
12/12/2025, 15:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/12/2025, 14:00
DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR
18/09/2025, 02:48
RECEBIDOS OS AUTOS
18/09/2025, 02:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2025, 05:44
JUNTADA DE CIÊNCIA
27/08/2025, 07:41
RECEBIDOS OS AUTOS
27/08/2025, 07:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2025, 07:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2025, 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/08/2025, 16:42
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
26/08/2025, 16:42
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
26/08/2025, 15:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/08/2025, 12:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/08/2025, 18:23
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
20/08/2025, 09:57
RECEBIDOS OS AUTOS
20/08/2025, 09:57
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
20/08/2025, 09:56
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/08/2025, 09:55
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
15/08/2025, 13:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/08/2025, 17:01
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/07/2025, 16:24
JUNTADA DE DOCUMENTO
30/07/2025, 16:04
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
30/07/2025, 15:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/07/2025, 15:50
RECEBIDOS OS AUTOS
30/07/2025, 15:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
30/07/2025, 15:50
Início do Cumprimento de Pena
03/01/2025, 00:00
Documentos
Outros Documentos
•
26/08/2025, 15:21
Outros Documentos
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15/08/2025, 13:16