Execução Fiscal 0804132-29.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 121.456,33

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

10/03/2026, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:16

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2025, 12:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 11:18

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de EWERTON TAULIO DA COSTA ALVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de EWERTON TAULIO DA COSTA ALVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804132-29.2021.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: EWS INDUSTRIA & COMERCIO DE BONES EIRELI - ME DECISÃO Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis e frustradas as tentativas de localizar ativos financeiros para quitar o débito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte DEFIRO o pedido da Fazenda Pública Estadual e determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, período em que não correrá a prescrição, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Desde já, fica a parte exequente comunicada de que, após o término da suspensão de um ano, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de cinco anos, independente de arquivamento dos autos, conforme julgamento do RE 636.562. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Arqivado provisoriamente

10/03/2026, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:16

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2025, 12:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 11:18

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de EWERTON TAULIO DA COSTA ALVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de EWERTON TAULIO DA COSTA ALVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804132-29.2021.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: EWS INDUSTRIA & COMERCIO DE BONES EIRELI - ME DECISÃO Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis e frustradas as tentativas de localizar ativos financeiros para quitar o débito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte DEFIRO o pedido da Fazenda Pública Estadual e determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, período em que não correrá a prescrição, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Desde já, fica a parte exequente comunicada de que, após o término da suspensão de um ano, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de cinco anos, independente de arquivamento dos autos, conforme julgamento do RE 636.562. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:22

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

04/12/2024, 14:35

Publicado Intimação em 01/07/2024.

04/12/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804132-29.2021.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: EWS INDUSTRIA & COMERCIO DE BONES EIRELI - ME DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que já foram realizadas pesquisas no sistema Infojud. Assim, determino que a secretaria unificada proceda à devida habilitação do ente exequente, de modo a permitir a visualização da consulta realizada no Infojud, a qual se encontra sob sigilo. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804132-29.2021.8.20.5101. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: EWS INDUSTRIA & COMERCIO DE BONES EIRELI - ME e outros DESPACHO Visando a máxima efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte defiro o pedido de petição de ID 118994404 e procedo com a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme comprovantes em anexo. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca dos resultado das buscas e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

28/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:46

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de Executada em 24/10/2023.

14/03/2024, 12:12

Juntada de diligência

13/12/2023, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 19:08

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 13:17

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 08:39

Juntada de termo

29/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de EWS INDUSTRIA & COMERCIO DE BONES EIRELI - ME, EWERTON TAULIO DA COSTA ALVES em 13/10/2022.

28/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de EWERTON TAULIO DA COSTA ALVES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 19:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:08

Outras Decisões

30/05/2022, 19:15

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:43

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:59

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 21:58

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 12:04

Decisão

•05/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:21

Despacho

•01/11/2024, 10:58

Despacho

•29/04/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:45

Decisão

•30/05/2022, 19:15

Despacho

•26/01/2022, 08:43