Tutela Antecipada Antecedente 0805747-05.2022.8.20.5300 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0805747-05.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805747-05.2022.8.20.5300. REQUERENTE: FRANCISCO CANINDE SOUZA E SILVA REQUERIDO: L B D SILVA, BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, J S SANTANA, WILLIAM SILVA DOS SANTOS Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação de anulação de contrato com pedido de reparação que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. DECLARO a revelia da parte William Silva diante de seu silêncio, aplicando ao caso os efeitos material e processual do instituto, para presumir verdadeira, em relação a si, a versão dos fatos deduzida pelo autor e considerar intimada a parte ré mediante a mera publicação em Diário Oficial (Artigos 344 e 346 do Código de Processo Civil). REJEITO a impugnação à gratuidade judiciária porque, apesar de alegado nesse sentido, não se comprovou que a parte autora tem condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento pessoal ou familiar (Artigo 98 do Código de Processo Civil). REJEITO ainda as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelos demais acionados (LBD Silva, JS Santana e BB Administradora de Consórcio) porque a parte autora atribui a todas responsabilidade pela reparação, deduzindo contra quem acusa --- e, nessa condição, são todas legítimas, pois a identidade entre a relação material e a relação processual é a pertinência subjetiva que a lei exige para compor a lide (Artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil). Dito isso, DECLARO o feito saneado, pois sem mais questões processuais a resolver. Dando seguimento, então, ao curso da ação, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a respeito da necessidade de instruir ou não o feito; caso tenham a requerer, que o façam especificando o meio de prova que pretendem produzir, justificando por quê, sob pena de indeferimento. Caso não tenham, que solicitem o julgamento antecipado da lide no prazo concedido. Ao final, novamente conclusos. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0805747-05.2022.8.20.5300. Autor: FRANCISCO CANINDE SOUZA E SILVA Réu: L B D SILVA e outros (3) O(a) Doutor(a) THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES, Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, a CITAÇÃO do Réu/Executado, J S SANTANA - CNPJ: 39.651.256/0001-02, através de seu representante legal, em lugar incerto e ignorado, para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias.ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC).OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código 22121923333578700000088268762 (decisão),22121822530509000000088211708 (inicial) e 22121900164056200000088211689 e 24052411542292300000114286320, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado.É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL- COMARCA DE NATAL EDITAL DE CITAÇÃO (prazo 30 dias) Ação: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

28/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de ré em 23/09/2025.

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 28/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(146)

legal

Todos os documentos(21)