Execução Fiscal 0802113-45.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.196,96

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:18

Juntada de outros documentos

06/05/2025, 15:17

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 13/03/2025

22/04/2025, 08:00

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 EXECUÇÃO FISCAL - 0802113-45.2024.8.20.5101 Partes: MUNICIPIO DE CAICO x JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Caicó/RN em face de JOÃO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO. No curso do processo, fora informada pela Fazenda exequente a quitação integral do débito e pugnado pela extinção do feito, ante a satisfação da obrigação (ID 136144916). Eis o relatório. Fundamento e decido. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, informou a quitação do débito, tendo requerido a extinção do presente feito, de modo que nada mais resta este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Sem condenação em honorários, uma vez que fora informado nos autos pela Fazenda Exequente que já houve o respectivo adimplemento. Diligencias necessárias quanto ao recolhimento das custas processuais. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 14:58

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:18

Juntada de outros documentos

06/05/2025, 15:17

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 13/03/2025

22/04/2025, 08:00

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2025, 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 EXECUÇÃO FISCAL - 0802113-45.2024.8.20.5101 Partes: MUNICIPIO DE CAICO x JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Caicó/RN em face de JOÃO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO. No curso do processo, fora informada pela Fazenda exequente a quitação integral do débito e pugnado pela extinção do feito, ante a satisfação da obrigação (ID 136144916). Eis o relatório. Fundamento e decido. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, informou a quitação do débito, tendo requerido a extinção do presente feito, de modo que nada mais resta este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Sem condenação em honorários, uma vez que fora informado nos autos pela Fazenda Exequente que já houve o respectivo adimplemento. Diligencias necessárias quanto ao recolhimento das custas processuais. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

05/12/2024, 20:14

Publicado Intimação em 01/07/2024.

05/12/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição de extinção

12/11/2024, 21:58

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 07:09

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:48

Juntada de aviso de recebimento

16/10/2024, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 13:07

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 09:01

Juntada de diligência

13/09/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 08:15

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802113-45.2024.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: JOAO VICTOR DANTAS PEREIRA DE SOUTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a carta postal retornou com a observação “desconhecido” ID 122829284, INTIMO a parte interessada, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. CAICÓ, 27 de junho de 2024. HUGLEY DOUGLAS DIAS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:32

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2024, 08:06

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:39

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:18

Sentença

•16/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:01

Despacho

•29/04/2024, 09:39