Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854301-68.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:12

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:25

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 14:25

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

27/08/2024, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:11

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 00:33

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:12

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:25

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 09:15

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

27/08/2024, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:11

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

09/07/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:17

Homologada a Transação

15/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:41

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:46

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de planilha de cálculos

10/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de planilha de cálculos

12/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:04

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procuradora: Juliana de Morais Guerra Apelado: Jucenildo Belarmino Tomé Advogado: Daniel Frederico Fagundes de Lima Andrade ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0854301-68.2017.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo JUCENILDO BERLAMINO TOME Advogado(s): DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE Apelação Cível nº 0854301-68.2017.8.20.5001

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0854301-68.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-04-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0854301-68.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-04-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/12/2020, 11:43

Decorrido prazo de JUCENILDO BERLAMINO TOME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 11:51

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2020, 09:00

Conclusos para julgamento

08/02/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 17:55

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 07:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 13:33

Conclusos para despacho

22/11/2017, 22:19

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 22:19

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 00:33

Sentença

•15/05/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:45

Despacho

•09/10/2023, 11:16

Acórdão

•18/04/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:54

Sentença

•02/07/2020, 09:00

Despacho

•29/11/2017, 13:33