Agravo em Recurso Especial 0824003-30.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 89.681,61

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

RCB EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA

OAB/RN 11663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ para não conhecer do Recurso Especial

12/08/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 15:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

03/06/2025, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 20:30