Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855309-80.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

ELVIS PESSOA DE MACEDO SILVA

CPF

Autor

MANUELLA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADRIANO PAULINO DA COSTA

CPF

Autor

YASMIN CATHERINE COUTINHO DE MENESES

CPF

Autor

CARLOS TURGESYO MUNIZ FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS GALHARDO

OAB/RN 6639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELVIS PESSOA DE MACEDO SILVA

CPF

Autor

MANUELLA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADRIANO PAULINO DA COSTA

CPF

Autor

YASMIN CATHERINE COUTINHO DE MENESES

CPF

Autor

CARLOS TURGESYO MUNIZ FERNANDES

CPF

Autor

DIOGO MACEDO DE LIMA

CPF

Autor

RICARDO CARLOS RAMOS

CPF

Autor

LEONARDO BRUNO PESSOA PEREIRA

CPF

Autor

EWERTON FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

RAIMUNDO AUGUSTO ALVES DA ROCHA

CPF

Autor

JESSICA KAMYLLA NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:56

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:05

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

05/06/2024, 04:37

Transitado em Julgado em 03/06/2024

05/06/2024, 04:36

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:56

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 09:05

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

05/06/2024, 04:37

Transitado em Julgado em 03/06/2024

05/06/2024, 04:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 06:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:44

Homologada a Transação

16/04/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição incidental

02/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 04:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:56

Processo Reativado

31/10/2023, 20:55

Outras Decisões

31/10/2023, 19:09

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2023, 17:48

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:04

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:55

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:37

Juntada de decisão

20/06/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Natal Procurador: Victor Hugo Holanda Chaves Apelados: Jessica Kamylla Nascimento Oliveira e outros Advogado: André Martins Galhardo (OAB/RN 6.639) Rela Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0855309-80.2017.8.20.5001 Polo ativo JESSICA KAMYLLA NASCIMENTO OLIVEIRA e outros Advogado(s): ANDRE MARTINS GALHARDO Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Apelação Cível nº 0855309-80.2017.8.20.5001

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0855309-80.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-04-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0855309-80.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-04-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de AUTORA APELADA em 08/12/2020.

04/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de JESSICA KAMYLLA NASCIMENTO OLIVEIRA em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de recurso de apelação

19/01/2020, 16:12

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS GALHARDO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 14:17

Julgado procedente o pedido

05/11/2019, 06:54

Juntada de certidão

02/04/2019, 11:23

Conclusos para despacho

28/03/2019, 09:43

Juntada de certidão

18/12/2018, 13:27

Juntada de certidão

17/12/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 15:51

Juntada de certidão

25/06/2018, 10:59

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS GALHARDO em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2018, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

30/04/2018, 15:30

Expedição de Mandado.

30/04/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 15:04

Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2018, 10:03

Conclusos para decisão

25/04/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 15:13

Juntada de certidão

12/04/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 15:55

Juntada de Petição de contestação

15/01/2018, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2017, 07:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 20:44

Conclusos para decisão

28/11/2017, 20:31

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 20:31

Sentença

•16/04/2024, 11:50

Despacho

•21/02/2024, 23:03

Despacho

•20/02/2024, 14:54

Decisão

•31/10/2023, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2023, 17:48

Despacho

•28/09/2023, 19:04

Outros documentos

•03/05/2023, 13:03

Acórdão

•18/04/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:12

Decisão

•27/04/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:50

Sentença

•05/11/2019, 06:54

Decisão

•30/04/2018, 10:03

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:04

Sentença

•16/04/2024, 11:50

Despacho

•21/02/2024, 23:03

Despacho

•20/02/2024, 14:54

Decisão

•31/10/2023, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2023, 17:48

Despacho

•28/09/2023, 19:04

Outros documentos

•03/05/2023, 13:03

Acórdão

•18/04/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:12

Decisão

•27/04/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:50

Sentença

•05/11/2019, 06:54

Decisão

•30/04/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 15:13

Decisão

•15/12/2017, 07:27