Procedimento Comum Cível 0803912-65.2020.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803912-65.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

11/03/2026, 12:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

10/03/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:22

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 11:22

Juntada de certidão vistos em correição

24/04/2025, 10:43

Juntada de certidão

20/02/2025, 09:24

Publicado Intimação em 02/07/2024.

22/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

22/11/2024, 03:05

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 31/07/2024

20/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de DILEISE FERNANDES ULISSES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DILEISE FERNANDES ULISSES APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803912-65.2020.8.20.5101 Trata-se de cumprimento voluntário da decisão proferida nos presentes autos entre as partes em epígrafe. No ID nº 88196216, a MAGAZINE LUIZA S. A. comunicou que realizou depósito judicial em favor da liquidante, requerendo fosse a mesma intimação para manifestar plena satisfação. Antes mesmo de ser intimada, o causídico da parte liquidante concordou com o valor depositado e requereu a transferência para conta bancária. ID119524704. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação A satisfação do crédito exequendo far-se-á (art. 904, do CPC): I - pela entrega do dinheiro; II - pela adjudicação dos bens penhorados. Por sua vez, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Ademais, é certo que ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga, cujo mandado poderá ser substituído por ordem de transferência, consoante previsão do art. 906 do CPC. No presente caso, verifica-se manifestação de concordância com o valor depositado, dando, portanto ao executado, quitação da quantia paga a qual será objeto de transferência à conta indicada, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, determino a expedição de Alvará nos termos do requerimento de ID.119548828. Serve a presente sentença de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. CAICÓ/RN. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:22

Sentença

•17/06/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DILEISE FERNANDES ULISSES APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803912-65.2020.8.20.5101 Trata-se de cumprimento voluntário da decisão proferida nos presentes autos entre as partes em epígrafe. No ID nº 88196216, a MAGAZINE LUIZA S. A. comunicou que realizou depósito judicial em favor da liquidante, requerendo fosse a mesma intimação para manifestar plena satisfação. Antes mesmo de ser intimada, o causídico da parte liquidante concordou com o valor depositado e requereu a transferência para conta bancária. ID119524704. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação A satisfação do crédito exequendo far-se-á (art. 904, do CPC): I - pela entrega do dinheiro; II - pela adjudicação dos bens penhorados. Por sua vez, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Ademais, é certo que ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga, cujo mandado poderá ser substituído por ordem de transferência, consoante previsão do art. 906 do CPC. No presente caso, verifica-se manifestação de concordância com o valor depositado, dando, portanto ao executado, quitação da quantia paga a qual será objeto de transferência à conta indicada, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, determino a expedição de Alvará nos termos do requerimento de ID.119548828. Serve a presente sentença de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. CAICÓ/RN. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/07/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão vistos em correição

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 02/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DILEISE FERNANDES ULISSES em 23/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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