Execução Fiscal 0806214-62.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0806214-62.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

28/11/2024, 01:53

Publicado Intimação em 02/07/2024.

28/11/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 21/08/2024

26/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 21:29

Decorrido prazo de FRANCIMAR ALVES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:12

Juntada de certidão

10/07/2024, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: FRANCIMAR ALVES DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0806214-62.2023.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE CAICÓ em face de FRANCIMAR ALVES DA SILVA. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 118373201. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de FRANCIMAR ALVES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

09/05/2024, 04:29

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2024, 10:31

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 14:37

Decisão

•19/12/2023, 14:50

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Publicado Intimação em 02/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de FRANCIMAR ALVES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCIMAR ALVES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

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