Execução Fiscal 0804781-22.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 28.217,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:11

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:48

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 16:59

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 09:48

Juntada de certidão

15/02/2026, 18:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 16:29

Outras Decisões

10/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:11

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:48

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 16:59

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 09:48

Juntada de certidão

15/02/2026, 18:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 16:29

Outras Decisões

10/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 06:04

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0804781-22.2021.8.20.5124 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FIRMINO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender cabível. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/g

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:59

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:58

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 14:29

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 17:04

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de FIRMINO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de FIRMINO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de FIRMINO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de FIRMINO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 11:37

Publicado Citação em 03/07/2024.

03/07/2024, 11:37

Juntada de outros documentos

03/07/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 20 (vinte) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0804781-22.2021.8.20.5124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra - FIRMINO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), FIRMINO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME CNPJ: 27.592.239/0001-54, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 18.749,53, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso à internet, utilizando os endereços https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=TmM3WFl5eVpnVHlBV0NzVTZuY1FPQT09 e https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=TmM3WFl5eVpnVHhVdytDQlpwVkxMdVdhTWFJdzY2QVE=, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Eu, REBECA LUIZA DE MEDEIROS LOPES, estagiária, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:11

Outras Decisões

17/06/2024, 10:54

Conclusos para decisão

20/03/2024, 21:38

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:21

Juntada de diligência

12/09/2023, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 13:34

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 12:04

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 02:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 22:53

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 09:45

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 19:49

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2021, 11:13

Juntada de certidão

19/08/2021, 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 00:03

Outras Decisões

07/05/2021, 09:51

Conclusos para despacho

29/04/2021, 22:07

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 22:06

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:47

Decisão

•10/12/2025, 15:32

Despacho

•11/08/2025, 19:23

Despacho

•10/03/2025, 17:24

Decisão

•17/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:21

Despacho

•14/01/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 22:50

Decisão

•07/05/2021, 09:51

02/07/2024, 00:00