Execução Fiscal 0813696-17.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0813696-17.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813696-17.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): J C DE PAIVA - ME e outros Valor do débito: R$ 42.729,08 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo HONDA/CG 125 FAN,, placa MZG2377 - RN Veículo marca/modelo HONDA/CG 150 TITAN ES, placa MYH2224 - RN Veículo marca/modelo VW/SAVEIRO CL 1.6 MI, placa MXH6977 - RN Veículo marca/modelo HONDA/CG 125 TITAN, placa MXI8580 - RN E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 01 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16041209413986900000005324660 2635099 Petição Inicial 16041209384395300000005324683 2635099cert Certidão de Dívida Ativa 16041209384054400000005324682 Petição Petição 16090207432900000000007081288 Decisão Decisão 16100409282305600000007432907 Carta de citação Carta 16120508585508700000008156011 Carta de citação Carta 16120508585508700000008156012 Exceção de pré-executividade Petição 17062010441598900000010375059 PROCURAÇÃO - JOÃO CRISÓSTOMO.2 Procuração 17062010434127500000010375103 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411938 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411939 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17071216405677100000010627192 Intimação Intimação 17071216405677100000010627192 impugnação Petição 17071715103948800000010764665 0813696-17.2016.8.20.5001 parcelamento não cumprido Documento de Comprovação 17071715100553400000010764698 0813696-17.2016.8.20.5001 ext Documento de Comprovação 17071715101612600000010764705 Decisão Decisão 18080811455037500000028766427 Certidão BACENJUD Certidão 19021209002169000000037743306 BacenJud - 0813696-17.2016.8.20.5001 Outros documentos 19021209000650500000037743323 Ofício nº 839/SET Ofício 19091307440297100000047188002 OFÍCIO Ofício 19091307440331200000047188004 RENAJUD Certidão 19091309460382800000047194098 0813696-17.2016-POSITIVO Certidão 19091309460405400000047194102 0813696-17.2016 - NEGATIVO VIA CNPJ Certidão 19091309460439900000047194104 Certidão Certidão 19121312225845000000050014563 OF. 13.12 - MXI 0250 - 2ª VARA DE EXEC. FISCAL E TRIB. DE NATAL-RN Ofício 19121312225875900000050014564 Decisão Decisão 19121811412377100000050152972 Intimação Intimação 19121811412377100000050152972 Certidão RENAJUD Certidão 19121812035540300000050156627 RENAJUD - 0813696-17.2016.8.20.5001 Outros documentos 19121812035613700000050156635 Penhora Penhora 20063006224684600000054906707 Diligência Diligência 20101419191410500000059058066 Substabelecimento Substabelecimento 20101511242345500000059081305 Despacho Despacho 21110908472428800000071807729 Penhora Penhora 22042906261318400000077541452 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22052010460984000000078505366 Despacho Despacho 22092216173938000000084478646 Certidão Certidão 22120610403638400000087746580 INFOJUD.JOAO CRISOSTOMO DE PAIVA Outros documentos 22120610403660700000087746597 Intimação Intimação 23030213310999100000090748909 Diligência Diligência 23032811535171700000092224388 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061515393968800000096030128 Intimação Intimação 23032811535171700000092224388 Petição Petição 23070311522976100000096798190 extrato Documento de Comprovação 23070311522994700000096798193 Decisão Decisão 23083012424873700000099856479 Certidão Certidão 23083116022017400000099970295 Despacho Despacho 23090112261319900000100022983 Intimação Intimação 23090112261319900000100022983 Petição Petição 23091415462367000000100671502 Comprovante Novo endereço Documento de Comprovação 23091415462383300000100671513 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23091415462390600000100671515 Despacho Despacho 23091912332406800000100883398 Penhora Penhora 23121418402830400000105644844 Diligência Diligência 24021516254777100000107985070 Intimação Intimação 24041510305671100000111534002 Petição Petição 24041710252970300000111722973 RCDA Documento de Comprovação 24041710252980700000111722974 Despacho Despacho 24041809365315500000111808498 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOAO CRISOSTOMO DE PAIVA, CPF: 597.877.914-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

02/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(103)