Execução Fiscal 0834887-89.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834887-89.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0834887-89.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DIOZENE DANTAS PIMENTEL Valor do débito: R$ 3.616,20 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 3.232,13 (três mil, duzentos e trinta e dois reais e treze centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 01 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613334300000000001329798 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613334300000000001329799 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613334300000000001329800 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613334300000000001329801 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613334300000000001329802 Petição Inicial Petição Inicial 14122613334300000000001329797 Decisão Decisão 15062510025723200000002197559 Petição Petição 16090114034400000000007069802 Carta de citação Carta 16120508581658700000008153058 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010409252 Certidão Certidão 18020613392933400000018892424 Decisão Decisão 18041310182740100000023587338 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18041715011920700000023762250 termo BACENJUD RESULTADO Outros documentos 18041714544560100000023762176 termo DIRECTA Outros documentos 18041714552127000000023762212 termo RENAJUD Outros documentos 18041715002648500000023762453 Intimação Intimação 18042512595184800000024393735 Diligência Diligência 18050816541022700000025058706 Diligência Diligência 18051115041302300000025278399 Despacho Despacho 19021215204404800000037441155 Intimação Intimação 19021215204404800000037441155 Petição Petição 19091216354477500000047177886 Receita Federal - CPF Documento de Comprovação 19091216354505800000047177887 Extrato Atualizado Documento de Comprovação 19091216354535300000047177888 Despacho Despacho 20021310154716200000051419914 Penhora Penhora 20090813410877600000057160986 Despacho Despacho 21102211133951800000071345652 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082518263597500000083075161 Intimação Intimação 22100516594005700000085158950 Diligência Diligência 22101818014550200000085737864 Intimação Intimação 23020311520804900000089539067 Petição Petição 23021514454105100000090123412 Comprovante de Situação Cadastral no CPF Documento de Comprovação 23021514454121900000090123415 Extrato Documento de Comprovação 23021514454134500000090123416 Diligência Diligência 23031011483690400000091182018 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050809361653900000094144161 Intimação Intimação 23072514581953900000097897901 Diligência Diligência 23081120483268500000098833534 Intimação Intimação 23101913170053400000102613443 Petição Petição 23110619552849100000103481508 Extrato Documento de Comprovação 23110619552865100000103481509 Infoseg Documento de Comprovação 23110619552872500000103481510 Despacho Despacho 23121814361265600000105787104 endereço diferente - expedição de novo mandado Certidão 24032709110092500000110493507 mesmo endereco e não há informação sobre óbito - parte exequente requerer o que entender de direito Ato Ordinatório 24032709334610300000110493538 relatorio Documento de Comprovação 24032709334618200000110493540 Screenshot 2024-03-27 at 09-24-26 PJe - Processo Judicial Eletrônico Documento de Comprovação 24032709334624300000110493541 Intimação Intimação 24032709334610300000110493538 Petição Petição 24040110231413500000110586413 Extrato Documento de Comprovação 24040110231422300000110586415 Despacho Despacho 24041207352121200000111363634 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) DIOZENE DANTAS PIMENTEL, CPF: 315.503.474-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

02/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de certidão

Todas as movimentações(85)