Procedimento Comum Cível 0802029-92.2023.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Baraúna

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Martha Danyelle

Partes do Processo

IRISMAR MENDES DA FONSECA MELO

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN DOS SANTOS BEZERRA

OAB/RN 10164·CPF·Representa: Autor

JULLEMBERG MENDES PINHEIRO

OAB/RN 8461·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

IRISMAR MENDES DA FONSECA MELO

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GILVAN DOS SANTOS BEZERRA

OAB/RN 10164·CPF·Representa: Autor

JULLEMBERG MENDES PINHEIRO

OAB/RN 8461·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

WILLIANS FERNANDES SOUSA

OAB/ES 14608·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA

OAB/ES 40903·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

OAB/ES 33083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 03:37

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 03:10

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 02:59

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:50

Acórdão

•08/09/2025, 18:06

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 03:37

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 03:10

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 02:59

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 08:49

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 08:20

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:52

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 12:50

Juntada de intimação de pauta

15/10/2025, 13:31

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2025, 19:41

Juntada de certidão

08/07/2025, 19:40

Juntada de certidão

08/07/2025, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:05

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:56

Juntada de certidão

13/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 03:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 03:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:10

Homologada a Transação

03/04/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:16

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:58

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:58

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:58

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:06

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 09:25

Juntada de ofício

02/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:32

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:54

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:36

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 11:39

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRISMAR MENDES DA FONSECA MELO RÉU: BANCO BRADESCO S/A. e outros ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como no despacho exarado nos autos, INCLUO o presente feito na pauta do Mutirão de Audiências Bradesco, que se realizará no 10.07.2024, no horário e local abaixo descrito Para tanto, INTIMO à parte autora, por seus advogados, para comparecer(em) ao referido MUTIRÃO, que será realizado presencialmente, salientando-os que deverão chegar(em) somente dentro do horário da sua audiência. Por fim, em caso de enfermidade ou deficiência física que impossibilite a locomoção da parte, quando comprovada nos autos mediante atestado médico, fica, desde já, autorizada a sua participação telepresencial na audiência, com base na Portaria nº 004/2022, de 18 de maio de 2022, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, cujo link será criado no dia do evento e enviado a parte autora, via whatsapp, através de seu advogado. No caso do último parágrafo, o advogado deve orientar seu constituinte a baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através do "Play store"(android) ou "App Store"(IOS). HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 09:30 ENDEREÇO DAS AUDIÊNCIAS: CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Rua Horto Florestal, 506, Baraúna - RN Tel.: 3673-9795 Email: [email protected] WhatsApp: 3673-9795 Baraúna/RN, 26 de junho de 2024 Ana Joelma do Amaral Chefe de Secretaria do CEJUSC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ - CEJUSC/OESTE Alameda das Carnaubeiras, 355 - Complexo Judiciário - Costa e Silva - Mossoró/RN PROCESSO N°:0802029-92.2023.8.20.5161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 10/07/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Baraúna.

01/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:38

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:46

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:51

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:42

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 20:48

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:47

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:47

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:26

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:31

Concedida a Medida Liminar

08/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de contestação

01/11/2023, 10:00

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de parte ré- Binclub em 20/10/2023.

31/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 20/10/2023 06:00.

22/10/2023, 01:38

Juntada de aviso de recebimento

16/10/2023, 17:01

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:01

Juntada de certidão

22/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:20

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 11:03

Sentença

•03/04/2025, 11:44

Decisão

•18/11/2024, 09:25

Certidão

•30/07/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:57

Despacho

•21/06/2024, 08:46

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