Procedimento Comum Cível 0803320-79.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803320-79.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:29

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 06/09/2024

03/12/2024, 10:28

Publicado Intimação em 03/07/2024.

23/11/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

23/11/2024, 06:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:49

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803320-79.2024.8.20.5101. AUTOR: FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS RÉU: LUCAS TIAGO DE BRITO SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO COMUM, envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo, aconteceu audiência de conciliação, na qual, as partes celebraram acordo (Id 129960392). É o breve relatório. II - O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses das partes, sendo lícito o objeto acordado, bem como possível e determinável, estando preenchidos os requisitos dos arts. 104 e 841, ambos do CC. No caso em questão as partes formularam acordo nos seguintes termos (Id 129960392): “A parte demandada LUCAS TIAGO DE BRITO, compromete- se com o pagamento no valor total, correspondente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada. O vencimento da primeira parcela se dará em 30 de setembro de 2024, ficando o vencimento das demais na mesma data dos meses subsequentes, sendo a última parcela no dia 30 janeiro de 2025. O adimplemento será realizado por meio de pagamento em espécie. Sendo que a parte autora compromete-se a entregar, a cada parcela, recibo de pagamento ao receber o valor acordado.” III - Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC Sem custas, em razão da gratuidade judicial que por ora DEFIRO (art. 38, I, da Lei Estadual nº 9.278/2009). Sem honorários de sucumbência, ante o acordo realizado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:38

Homologada a Transação

06/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:28

Sentença

•06/09/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803320-79.2024.8.20.5101. AUTOR: FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS RÉU: LUCAS TIAGO DE BRITO SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO COMUM, envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo, aconteceu audiência de conciliação, na qual, as partes celebraram acordo (Id 129960392). É o breve relatório. II - O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses das partes, sendo lícito o objeto acordado, bem como possível e determinável, estando preenchidos os requisitos dos arts. 104 e 841, ambos do CC. No caso em questão as partes formularam acordo nos seguintes termos (Id 129960392): “A parte demandada LUCAS TIAGO DE BRITO, compromete- se com o pagamento no valor total, correspondente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada. O vencimento da primeira parcela se dará em 30 de setembro de 2024, ficando o vencimento das demais na mesma data dos meses subsequentes, sendo a última parcela no dia 30 janeiro de 2025. O adimplemento será realizado por meio de pagamento em espécie. Sendo que a parte autora compromete-se a entregar, a cada parcela, recibo de pagamento ao receber o valor acordado.” III - Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC Sem custas, em razão da gratuidade judicial que por ora DEFIRO (art. 38, I, da Lei Estadual nº 9.278/2009). Sem honorários de sucumbência, ante o acordo realizado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Demandante:FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS Nome: FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS Endereço: Rua Leonice Martins de Brito, 159, BAIRRO RECREIO, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Endereço: Rua Piaui, 242, Por trás do condominio imperial, LOTEAMENTO ESPERANÇA, MACAÍBA - RN - CEP: 59280-000 Demandado(a): LUCAS TIAGO DE BRITO Nome: LUCAS TIAGO DE BRITO Endereço: desconhecido DESPACHO Remetam-se os autos ao CEJUSC, a fim de realização da citação e da intimação da ré, para que não só compareça na audiência de conciliação e mediação em data e horário a ser previamente designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citados os réus com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência; como também, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-o da regra do art. 344 do NCPC. Atente-se que, em regra, o prazo para contestação iniciar-se-á no dia de realização da audiência ou, caso ambas as partes manifestem, expressamente, desinteresse na realização de audiência de conciliação, no dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu. Se houver manifestação expressa de ambas as partes pela não realização da audiência de conciliação e mediação, deverá a Secretaria cancelar a audiência antes designada e aguardar o decurso do prazo para resposta, observando que o termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da referida apresentado pelo réu. Quando houver mais de um réu ou mais de um autor nos polos do processo, a audiência de conciliação somente será cancelada quando todos manifestarem-se, expressamente, nesse sentido. Se essa última hipótese ocorrer, o prazo para resposta de cada um dos réus será, respectivamente, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA MENCIONADA DEVERÁ O CONCILIADOR REALIZAR A CONFERÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, OCASIÃO COLHERÁ DESTA AS INFORMAÇÕES NÃO CONSTANTES NA PETIÇÃO INICIAL, CERTIFICANDO TUDO: os nomes, os prenomes, o estado civil E FILIAÇÃO, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência, CONFORME O ESTABELECIDO NO ARTIGO 319, II, DO CPC/2015, A FIM DE POSSIBILITAR A HOMOLOGAÇÃO DE EVENTUAL ACORDO JUDICIAL E SUA EFETIVAÇÃO. Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (NCPC, artigos 350 e 351), após a realização da audiência ou o cancelamento desta, dê-se vistas ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do NCPC. Com ou sem contestação ou, após a manifestação sobre a contestação, se for o caso, faça-se conclusão. Diligências necessárias. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz (a) de Direito Deignada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 06/09/2024

Publicado Intimação em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de certidão

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