Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849847-45.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 481.500,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

ELIAN COSTA

CPF

Autor

INGRID CRISTIE MACEDO DE LIMA COSME

CPF

Autor

JOANELIA MACEDO DE LIMA COSME

CPF

Autor

MARCO ANTONIO MACEDO DE LIMA COSME

CPF

Autor

MAC ARTHUR MACEDO DE LIMA COSME

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO CALDAS COSME

OAB/RN 7089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ELIAN COSTA

CPF

Autor

INGRID CRISTIE MACEDO DE LIMA COSME

CPF

Autor

JOANELIA MACEDO DE LIMA COSME

CPF

Autor

MARCO ANTONIO MACEDO DE LIMA COSME

CPF

Autor

MAC ARTHUR MACEDO DE LIMA COSME

CPF

Autor

MICHEL ANGELO MACEDO DE LIMA COSME

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

EMATER - INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 17:03

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 11:31

Outras Decisões

17/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão

22/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:54

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 20:30

Expedição de Intimação.

25/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:11

Outras Decisões

24/02/2026, 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Todas as movimentações(128)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 17:03

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:49

Petição

•08/05/2026, 11:24

Outras Decisões

17/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão

22/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:54

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 20:30

Expedição de Intimação.

25/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:11

Outras Decisões

24/02/2026, 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Conclusos para decisão

21/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 06:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:35

Decorrido prazo de IPERN em 14/03/2025.

08/04/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:10

Juntada de diligência

14/02/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:47

Outras Decisões

06/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

06/12/2024, 05:49

Publicado Intimação em 03/07/2024.

06/12/2024, 05:49

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 06:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Elian de Lima Cosme registrado(a) civilmente como Elian Costa Executado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - Elian de Lima Cosme registrado(a) civilmente como Elian Costa, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 1 de julho de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0849847-45.2017.8.20.5001

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:26

Outras Decisões

15/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:34

Processo Reativado

05/10/2023, 08:33

Outras Decisões

05/10/2023, 07:15

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:27

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:55

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/06/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:02

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:40

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 00:36

Juntada de Petição de contestação

30/07/2020, 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:14

Decorrido prazo de EMATER - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de diligência

15/06/2020, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2020, 21:55

Juntada de Petição de diligência

09/06/2020, 21:55

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 11:07

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 10:53

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2020, 16:08

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 13:49

Conclusos para decisão

23/07/2018, 14:37

Decorrido prazo de LUCIANO CALDAS COSME em 15/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANO CALDAS COSME em 15/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 12:22

Conclusos para decisão

26/10/2017, 16:10

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 16:10

Decisão

•17/04/2026, 15:23

Decisão

•24/02/2026, 09:27

Despacho

•19/12/2025, 10:15

Despacho

•31/08/2025, 06:14

Despacho

•05/06/2025, 09:48

Decisão

•06/02/2025, 09:00

Sentença

•02/10/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:31

Despacho

•23/05/2024, 15:35

Decisão

•15/02/2024, 09:51

Decisão

•05/10/2023, 07:15

Petição

•29/09/2023, 12:19

Petição

•29/09/2023, 12:19

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:49

Petição

•08/05/2026, 11:24

Decisão

•17/04/2026, 15:23

Decisão

•24/02/2026, 09:27

Despacho

•19/12/2025, 10:15

Despacho

•31/08/2025, 06:14

Despacho

•05/06/2025, 09:48

Decisão

•06/02/2025, 09:00

Sentença

•02/10/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:31

Despacho

•23/05/2024, 15:35

Decisão

•15/02/2024, 09:51

Decisão

•05/10/2023, 07:15

Petição

•29/09/2023, 12:19

Petição

•29/09/2023, 12:19

Despacho

•14/09/2023, 19:27

Acórdão

•04/04/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 00:19

Sentença

•27/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 00:36

Decisão

•31/03/2020, 16:08

Despacho

•07/06/2019, 13:49

Despacho

•06/11/2017, 12:22