Execução Fiscal 0800531-07.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 467,16

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

W K DA S COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

16/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição de extinção

03/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 11:00

Publicado Intimação em 03/07/2024.

24/11/2024, 16:15

Todas as movimentações(35)

Arqivado provisoriamente

16/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/04/2025, 12:47

Decisão

•17/02/2025, 11:00

17/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição de extinção

03/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 11:00

Publicado Intimação em 03/07/2024.

24/11/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

24/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): W K DA S COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800531-07.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Mantenham-se os autos sobrestados pelo referido prazo, salvo se, antes disso, venha a ocorrer nova provocação das partes. Indefiro o pedido de vista dos autos após um ano de suspensão, eis que, tratando-se de processo eletrônico, este encontra-se à disposição das partes para consulta e/ou peticionamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista dos autos ao exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, já contado em dobro. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 11:34

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de W K DA S COSTA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de W K DA S COSTA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/03/2024, 12:39

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2024, 08:40

Juntada de certidão

11/03/2024, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 11:50

Decisão

•17/06/2024, 11:34

Despacho

•28/02/2024, 09:21