Execução Fiscal 0820625-37.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 17.823,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA MARIA LOPES SALES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESPOLIO DE ELIAS PASSOS SALES

Terceiro

PMN

ALCUNHA

ELIAS PASSOS SALES

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:21

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 12:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição de extinção

22/11/2025, 15:56

Juntada de certidão

19/11/2025, 22:14

Juntada de termo

03/11/2025, 13:16

Juntada de certidão

03/11/2025, 10:47

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:21

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 12:13

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:55

Despacho

•03/07/2025, 13:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição de extinção

22/11/2025, 15:56

Juntada de certidão

19/11/2025, 22:14

Juntada de termo

03/11/2025, 13:16

Juntada de certidão

03/11/2025, 10:47

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOPES SALES em 16/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

01/07/2025, 21:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 07:41

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:09

Outras Decisões

10/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:11

Outras Decisões

28/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.

24/11/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

24/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ELIAS PASSOS SALES Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0820625-37.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 31245070). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 1 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 23:42

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:21

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:46

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:14

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição incidental

03/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:40

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:06

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:47

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de ELIAS PASSOS SALES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:39

Decorrido prazo de ELIAS PASSOS SALES em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Publicado Citação em 23/09/2022.

27/09/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 21:36

Conclusos para despacho

08/12/2021, 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/12/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:03

Outras Decisões

09/11/2021, 12:12

Conclusos para decisão

01/11/2021, 07:14

Juntada de certidão

24/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:35

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:41

Outras Decisões

06/09/2021, 17:00

Conclusos para decisão

06/09/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 23:34

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

28/10/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:13

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:10

Juntada de certidão

08/10/2020, 10:05

Juntada de certidão

20/07/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 13:58

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/03/2020, 12:47

Conclusos para decisão

02/03/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2019, 14:29

Conclusos para decisão

01/11/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 20:08

Conclusos para despacho

16/10/2018, 13:39

Decorrido prazo de ELIAS PASSOS SALES em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 17:33

Juntada de certidão

06/09/2018, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 14:03

Conclusos para despacho

07/03/2018, 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 11:50

Conclusos para despacho

22/12/2014, 20:41

Distribuído por sorteio

22/12/2014, 20:41

Decisão

•10/06/2025, 18:44

Decisão

•28/05/2025, 15:34

Despacho

•01/07/2024, 23:42

Despacho

•29/04/2024, 20:46

Despacho

•07/12/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:40

Despacho

•10/03/2023, 19:06

Despacho

•18/04/2022, 21:36

Decisão

•09/11/2021, 12:12

Decisão

•06/09/2021, 17:00

Despacho

•26/11/2020, 23:34

Despacho

•27/10/2020, 19:13

Despacho

•08/07/2020, 13:58

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/03/2026, 14:55

Despacho

•03/07/2025, 13:04

Decisão

•10/06/2025, 18:44

Decisão

•28/05/2025, 15:34

Despacho

•01/07/2024, 23:42

Despacho

•29/04/2024, 20:46

Despacho

•07/12/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:40

Despacho

•10/03/2023, 19:06

Despacho

•18/04/2022, 21:36

Decisão

•09/11/2021, 12:12

Decisão

•06/09/2021, 17:00

Despacho

•26/11/2020, 23:34

Despacho

•27/10/2020, 19:13

Despacho

•08/07/2020, 13:58

Decisão

•02/03/2020, 12:47

Decisão

•01/11/2019, 14:29

Despacho

•05/06/2019, 20:08

Despacho

•12/03/2018, 14:00

Despacho

•02/03/2015, 10:59