Execução Fiscal 0823794-32.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.949,46

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCON VICENTE DA SILVA

OAB/RN 17878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

VILMA REJANE DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:14

Juntada de certidão

18/12/2025, 10:59

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:02

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:13

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 15:59

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(113)

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

19/12/2025, 10:14

Juntada de certidão

18/12/2025, 10:59

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 23:41

Decisão

•25/08/2025, 22:04

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:13

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 15:59

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:18

Outras Decisões

22/10/2025, 23:41

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2025, 21:20

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:00

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:39

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:58

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 22:08

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 09:10

Juntada de certidão

07/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 12:54

Juntada de diligência

13/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:19

Outras Decisões

06/06/2025, 21:22

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:13

Outras Decisões

28/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

25/11/2024, 12:10

Publicado Intimação em 04/07/2024.

25/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Vilma Rejane de Medeiros Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0823794-32.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 108956769). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 1 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 23:42

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2024, 21:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

30/06/2024, 21:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/06/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/12/2023, 12:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/11/2023, 07:43

Juntada de diligência

16/10/2023, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:06

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/12/2021, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/07/2021, 08:21

Conclusos para decisão

27/05/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 13:39

Outras Decisões

29/03/2021, 09:43

Conclusos para decisão

26/03/2021, 14:49

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:48

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2021, 08:34

Conclusos para decisão

17/02/2021, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2019, 21:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2018, 17:17

Conclusos para decisão

23/05/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 08:46

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 08:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2017, 11:25

Conclusos para decisão

04/05/2017, 12:04

Juntada de certidão

04/05/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 10:12

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2016, 15:45

Decorrido prazo de VILMA REJANE DE MEDEIROS em 01/02/2016 23:59:59.

18/08/2016, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2016, 12:52

Concedida a Medida Liminar

18/05/2015, 12:11

Conclusos para despacho

24/12/2014, 10:36

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 10:36

Despacho

•05/08/2025, 22:08

Decisão

•06/06/2025, 21:22

Decisão

•28/05/2025, 15:34

Despacho

•01/07/2024, 23:42

Despacho

•27/06/2024, 13:25

Decisão

•01/12/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:28

Despacho

•26/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:23

Despacho

•20/04/2022, 14:06

Decisão

•30/07/2021, 15:31

Decisão

•29/03/2021, 09:43

Decisão

•18/02/2021, 08:34

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/10/2025, 23:41

Decisão

•25/08/2025, 22:04

Despacho

•05/08/2025, 22:08

Decisão

•06/06/2025, 21:22

Decisão

•28/05/2025, 15:34

Despacho

•01/07/2024, 23:42

Despacho

•27/06/2024, 13:25

Decisão

•01/12/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:28

Despacho

•26/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:23

Despacho

•20/04/2022, 14:06

Decisão

•30/07/2021, 15:31

Decisão

•29/03/2021, 09:43

Decisão

•18/02/2021, 08:34

Decisão

•24/05/2018, 17:17

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 08:42

Decisão

•12/06/2017, 11:24

Decisão

•18/05/2015, 12:11