Agravo em Recurso Especial 0823651-67.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DAMIANA ALVES PRUDENCIO RODRIGUES

CPF

Reu

DELFINA CASSIA DA COSTA FONSECA

CPF

Reu

DAGMAR PAIVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 1665·CPF·Representa: Autor

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS

OAB/RN 12618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/05/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

14/03/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2022, 18:55

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

11/03/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

11/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/02/2022, 13:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/02/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/02/2022, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2022, 17:50