Execução Fiscal 0100558-37.2015.8.20.0158 - TJRN

Execução Fiscal 0100558-37.2015.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100558-37.2015.8.20.0158. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: RÉU: ANGELO & SILVA LTDA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PALÁCIO DE DESPACHOS - 2ª Travessa Cabugi, BR 101 KM 0, Centro Administrativo, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59000-000 Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 116959035 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100558-37.2015.8.20.0158 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte Polo passivo: ANGELO & SILVA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 2 de julho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da causa: R$ 8.982,51 Trata-se de execução fiscal na qual o Estado exequente informou, em 19/07/2017, o parcelamento da dívida tributária pelo executado, requerendo a suspensão do feito durante o período do acordo (ID 84439184, p. 17). Ocorre que, à época, este juízo determinou a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano e, após, o arquivamento provisório por 05 (cinco) anos (ID 84439184, p. 33-34). Desde então o feito permaneceu inerte. No último petitório, intimada para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, a exequente informou a inocorrência desta, eis que o feito permaneceu suspenso e arquivado erroneamente. Assim, considerando a suspensão e arquivamento equivocados, verifico, de fato, que não correu o prazo prescricional, notadamente ante o parcelamento do débito - que, inclusive, foi descumprido pela parte executada. Desta forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o saldo devedor, acompanhado da respectiva memória de cálculo, bem como requerer o que entender de direito. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 13/03/2024 12:00:13 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 116959035 24031312001365300000109612458 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100558-37.2015.8.20.0158

03/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:13

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:45

Processo Desarquivado

17/08/2023, 16:45

Arquivado Provisoramente

14/10/2022, 17:32

Digitalizado PJE

11/07/2022, 12:49

Recebidos os autos

11/07/2022, 12:48

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

29/03/2022, 10:16

Arquivado Provisoramente

24/09/2021, 12:11

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 02:21

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 12:21

Despacho

•28/07/2025, 12:05

—

Partes do Processo(12)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

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