Procedimento Comum Cível 0500002-33.2007.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2007

Valor da Causa

R$ 3.670,33

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0500002-33.2007.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Polo Passivo: Hugo Nobre Cabral ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a complementação da pericia, INTIMO as partes, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestação em 10 dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 28 de fevereiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0500002-33.2007.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Polo Passivo: Hugo Nobre Cabral ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o laudo foi apresentado, INTIMO as partes, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 2 de dezembro de 2024. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0500002-33.2007.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Polo Passivo: Hugo Nobre Cabral ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data e o local da perícia no ID 131171710, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 16 de setembro de 2024. FELIPE KADSON RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0500002-33.2007.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Polo Passivo: Hugo Nobre Cabral ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data e o local da perícia no ID 131171710, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 16 de setembro de 2024. FELIPE KADSON RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500002-33.2007.8.20.0163. AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS REU: HUGO NOBRE CABRAL DESPACHO Destaca-se que consta nos autos depósito relativo aos honorários periciais realizado pela parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme comprovante de id. 75323596 - Pág. 6 e 7. Devidamente intimada para se manifestar sobre a proposta de honorários e promover a complementação dos honorários periciais, a requerente se manteve inerte. Considerando que a realização da perícia foi solicitada pela parte autora e que o custeio dos honorários é necessário para a continuidade do processo e para a produção de prova essencial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito do valor remanescente dos honorários periciais, sob pena de revogação da perícia e arcar com o ônus da não produção da prova. Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, certifique-se nos autos e venham os autos conclusos para sentença. Caso o depósito seja realizado, prossiga-se com os comandos contidos no Despacho de id. 118484479. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 INTIMAÇÃO INTIMO as partes, autora e ré, por meio de seus advogados constituídos para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no despacho de id. 118484479: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos; IV) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; V) especialmente AUTOR, para que promova a complementação dos honorários periciais (se for o caso). Ipanguaçu/RN, 2 de julho de 2024 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PAMELA MYRELLE MORAIS DE SOUSA Chefe de Secretaria

03/07/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:27

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 15:26

Juntada de diligência

15/03/2024, 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 06:26

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:02

Todas as movimentações(122)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0500002-33.2007.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Polo Passivo: Hugo Nobre Cabral ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a complementação da pericia, INTIMO as partes, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestação em 10 dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 28 de fevereiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0500002-33.2007.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Polo Passivo: Hugo Nobre Cabral ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o laudo foi apresentado, INTIMO as partes, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 2 de dezembro de 2024. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0500002-33.2007.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Polo Passivo: Hugo Nobre Cabral ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data e o local da perícia no ID 131171710, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 16 de setembro de 2024. FELIPE KADSON RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0500002-33.2007.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Polo Passivo: Hugo Nobre Cabral ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data e o local da perícia no ID 131171710, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 16 de setembro de 2024. FELIPE KADSON RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500002-33.2007.8.20.0163. AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS REU: HUGO NOBRE CABRAL DESPACHO Destaca-se que consta nos autos depósito relativo aos honorários periciais realizado pela parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme comprovante de id. 75323596 - Pág. 6 e 7. Devidamente intimada para se manifestar sobre a proposta de honorários e promover a complementação dos honorários periciais, a requerente se manteve inerte. Considerando que a realização da perícia foi solicitada pela parte autora e que o custeio dos honorários é necessário para a continuidade do processo e para a produção de prova essencial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito do valor remanescente dos honorários periciais, sob pena de revogação da perícia e arcar com o ônus da não produção da prova. Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, certifique-se nos autos e venham os autos conclusos para sentença. Caso o depósito seja realizado, prossiga-se com os comandos contidos no Despacho de id. 118484479. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 INTIMAÇÃO INTIMO as partes, autora e ré, por meio de seus advogados constituídos para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no despacho de id. 118484479: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos; IV) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; V) especialmente AUTOR, para que promova a complementação dos honorários periciais (se for o caso). Ipanguaçu/RN, 2 de julho de 2024 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PAMELA MYRELLE MORAIS DE SOUSA Chefe de Secretaria

03/07/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:27

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 15:26

Juntada de diligência

15/03/2024, 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 06:26

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:47

Juntada de outros documentos

19/08/2022, 10:22

Juntada de petição

02/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 14:52

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:27

Recebidos os autos

05/11/2021, 13:05

Digitalizado PJE

05/11/2021, 01:05

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

17/08/2021, 12:42

Recebidos os Autos do Magistrado

17/08/2021, 12:13

Concluso para despacho

20/11/2019, 12:31

Petição

12/08/2019, 01:28

Recebido os Autos do Advogado

09/07/2019, 01:24

Remetidos os Autos ao Advogado

08/07/2019, 01:57

Recebido os Autos do Advogado

09/08/2018, 09:31

Remetidos os Autos ao Advogado

08/08/2018, 08:45

Petição

08/08/2018, 08:39

Certidão expedida/exarada

14/03/2016, 08:38

Relação encaminhada ao DJE

11/03/2016, 01:23

Petição

21/09/2015, 11:05

Certidão expedida/exarada

08/09/2015, 08:09

Relação encaminhada ao DJE

04/09/2015, 12:07

Recebimento

02/09/2015, 02:53

Mero expediente

01/09/2015, 12:32

Concluso para despacho

22/05/2015, 12:59

Petição

22/05/2015, 12:56

Concluso para despacho

22/05/2015, 01:07

Juntada de AR

22/05/2015, 01:06

Recebimento

22/05/2015, 01:03

Expedição de carta de intimação

29/04/2015, 04:45

Certidão expedida/exarada

09/10/2014, 08:40

Relação encaminhada ao DJE

08/10/2014, 03:23

Recebimento

07/10/2014, 02:11

Decisão Proferida

10/09/2014, 11:55

Concluso para despacho

03/09/2014, 04:25

Recebimento

02/07/2014, 11:31

Remetidos os Autos ao Advogado

01/07/2014, 10:55

Petição

01/07/2014, 10:51

Certidão expedida/exarada

26/06/2014, 09:58

Relação encaminhada ao DJE

25/06/2014, 02:50

Petição

03/02/2014, 02:02

Juntada de AR

04/12/2013, 12:00

Petição

18/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/11/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

12/11/2013, 12:00

Recebimento

29/10/2013, 12:00

Mero expediente

24/10/2013, 12:00

Mero expediente

24/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

29/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

29/03/2012, 12:00

Juntada de AR

20/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

20/03/2012, 12:00

Expedição de ofício

14/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

14/02/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/07/2011, 12:00

Petição

19/10/2010, 12:00

Concluso para despacho

19/10/2010, 12:00

Juntada de Petição

03/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

03/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

26/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

26/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

23/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

23/04/2010, 12:00

Juntada de Outros

19/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

19/04/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

15/04/2010, 12:00

Juntada de Outros

15/04/2010, 12:00

Juntada de Documentos

14/04/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/04/2010, 12:00

Juntada de AR

26/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

19/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

19/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

15/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

15/03/2010, 12:00

Carta de Intimação Expedida

03/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR

03/03/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

02/03/2010, 12:00

Recebimento

19/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

19/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/08/2009, 12:00

Carga ao Advogado

11/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

06/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

17/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

17/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

12/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

12/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

14/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Juntada de Ofício

23/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

23/09/2008, 12:00

Juntada de AR

01/09/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/09/2008, 12:00

Ofício Expedido

05/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/06/2008, 12:00

Juntada de Petição

21/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

21/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/06/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

15/01/2007, 12:00

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 09:47

Despacho

•09/10/2025, 11:06

Despacho

•26/09/2025, 09:34

Despacho

•07/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:41

Despacho

•23/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:29

Despacho

•04/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:20

Decisão

•05/09/2024, 12:49

Despacho

•10/08/2024, 11:26

Despacho

•05/04/2024, 14:02

Todos os documentos(20)

Sentença

•10/12/2025, 09:47

Despacho

•09/10/2025, 11:06

Despacho

•26/09/2025, 09:34

Despacho

•07/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:41

Despacho

•23/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:29

Despacho

•04/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:20

Decisão

•05/09/2024, 12:49

Despacho

•10/08/2024, 11:26

Despacho

•05/04/2024, 14:02

Despacho

•23/11/2023, 11:05

Despacho

•10/03/2022, 17:29

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:05

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:05

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:05