Cumprimento de sentença 0800885-68.2020.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 63.715,27

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 17:02

Juntada de auto de prisão em flagrante

03/09/2025, 14:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/03/2025, 07:42

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 140683357. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

23/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(184)

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 17:02

Juntada de auto de prisão em flagrante

03/09/2025, 14:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/03/2025, 07:42

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 140683357. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:50

Juntada de alvará recebido

22/01/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 12:00

Juntada de alvará recebido

11/12/2024, 11:59

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2024, 11:56

Publicado Intimação em 13/09/2024.

06/12/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

06/12/2024, 18:40

Publicado Intimação em 04/07/2024.

01/12/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

01/12/2024, 04:09

Publicado Intimação em 04/10/2024.

25/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

25/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte passiva, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 132542217. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

02/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:46

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 130905599. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:40

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 14:34

Juntada de planilha de cálculos

05/09/2024, 14:06

Juntada de ofício

05/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800885-68.2020.8.20.5103. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Maria de Fátima Félix da Silva em desfavor de Município de Currais Novos, ambos já qualificados nos autos. Considerando a divergência nos cálculos apresentados, foi determinada a realização de perícia contábil (ID 94549975). Laudo pericial acostado em ID 118458483. Intimadas para manifestação acerca do laudo pericial, somente a parte autora apresentou manifestação (ID 118487123). É o que importa relatar. Decido. Considerando que não há divergência quanto ao valor indicado pela perícia e que não vislumbro irregularidade no laudo apresentado, HOMOLOGO o relatório de valor(es) que consta(m) anexos ao laudo pericial contábil de ID 118458483 (atualização de valores monetários da calculadora automática do TJRN). Dando prosseguimento, expeça-se o instrumento de requisição do precatório a ser encaminhado para o setor competente do TJRN via sistema SIGPRE para pagamento do precatório do valor principal através da Presidência do TJRN, fazendo juntar ao requisitório os documentos necessários. Registro que os honorários contratuais estão incluídos no precatório e não devem ser objeto de RPV autônoma, sob pena de fracionamento indevido da execução, representando burla à legislação. Expeça-se de imediato ofício ao ente público devedor para pagamento da RPV em 60 (sessenta) dias, quanto ao valor dos honorários sucumbenciais, tendo em vista a renúncia expressa ao excedente manifestada pelo causídico em ID 118487123, sob pena de sequestro do valor suficiente para a quitação do débito. Com a apresentação de comprovante de pagamento pela parte executada, permaneçam os autos em arquivo provisório aguardando o pagamento do crédito principal. Após o decurso do mencionado prazo sem a prova do pagamento nos autos, certifique-se e encaminhe-se o feito diretamente para a pasta de Sisbajud. P. I. Cumpra-se, expedindo-se os documentos que se fizerem necessários. CURRAIS NOVOS/RN, 1 de julho de 2024. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 14:20

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 11:24

Juntada de laudo pericial

05/04/2024, 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

05/04/2024, 09:52

Recebidos os autos.

05/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de ALEX DANTAS DA SILVA em 04/04/2024.

05/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:42

Juntada de petição / laudo

29/02/2024, 07:41

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 09:10

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

17/10/2023, 12:58

Recebidos os autos.

17/10/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:43

Juntada de petição

16/10/2023, 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2023, 07:55

Juntada de certidão

21/03/2023, 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

20/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:17

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

14/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:08

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:48

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:07

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:46

Processo Reativado

17/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:37

Publicado Intimação em 21/09/2022.

27/09/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:12

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2022, 11:24

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 12:50

Transitado em Julgado em 19/08/2022

26/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:16

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2022, 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2022, 11:53

Conclusos para decisão

17/06/2022, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 02:00

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2021, 10:10

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 13:58

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

17/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2021, 09:52

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:19

Julgado procedente o pedido

08/01/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:12

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 22:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 11:02

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 12:12

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:10

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

13/08/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 10:58

Decorrido prazo de ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de contestação

02/07/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 16:10

Conclusos para despacho

20/04/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 15:52

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 07:42

Despacho

•04/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:39

Decisão

•01/07/2024, 16:01

Despacho

•17/10/2023, 10:29

Despacho

•20/03/2023, 10:17

Despacho

•02/02/2023, 11:08

Despacho

•18/11/2022, 12:07

Despacho

•19/09/2022, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2022, 11:24

Sentença

•17/06/2022, 11:53

Despacho

•04/05/2022, 13:44

Sentença

•29/10/2021, 10:10

Decisão

•17/03/2021, 09:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/03/2025, 07:42

Despacho

•04/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:39

Decisão

•01/07/2024, 16:01

Despacho

•17/10/2023, 10:29

Despacho

•20/03/2023, 10:17

Despacho

•02/02/2023, 11:08

Despacho

•18/11/2022, 12:07

Despacho

•19/09/2022, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2022, 11:24

Sentença

•17/06/2022, 11:53

Despacho

•04/05/2022, 13:44

Sentença

•29/10/2021, 10:10

Decisão

•17/03/2021, 09:27

Despacho

•12/03/2021, 13:08

Sentença

•08/01/2021, 14:04

Despacho

•14/12/2020, 18:12

Despacho

•14/10/2020, 11:02

Despacho

•14/08/2020, 12:12

Despacho

•22/04/2020, 10:48