Execução Fiscal 0805744-28.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.342,12

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAULO HENRIQUE DA CRUZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 18:40

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição de extinção

09/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 18:40

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição de extinção

09/04/2026, 09:05

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 18:40

Decisão

•12/07/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 14:04

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:04

Homologada a Transação

28/01/2025, 11:04

Outras Decisões

28/01/2025, 11:04

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:10

Juntada de termo

18/12/2024, 20:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 10:25

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DA CRUZ SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 2 de julho de 2024, às 14h40min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada PAULO HENRIQUE DA CRUZ SILVA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id 124525989. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805744-28.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 14:33

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 14:40, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

02/07/2024, 14:33

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 02/07/2024 14:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

02/07/2024, 14:33

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 02/07/2024 14:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

23/05/2024, 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

17/05/2024, 15:02

Recebidos os autos.

17/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:26

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA CRUZ SILVA em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 03:55

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:57

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2023, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 19:47

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 15:30

Decisão

•28/01/2025, 11:04

Decisão

•07/09/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:02

Despacho

•29/02/2024, 13:20

Despacho

•13/12/2023, 16:26

Despacho

•25/09/2023, 19:47