Procedimento Comum Cível 0809755-97.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 107.521,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 22:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

02/02/2026, 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 22:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

29/01/2026, 07:33

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:57

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

28/01/2026, 16:15

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 22:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

02/02/2026, 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 22:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

29/01/2026, 07:33

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:57

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

28/01/2026, 16:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

28/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:12

Expedição de Intimação.

19/12/2025, 07:38

Expedição de Intimação.

19/12/2025, 07:38

Expedição de Intimação.

19/12/2025, 07:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 23:09

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DA PALMA NETO DURAES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DA PALMA NETO DURAES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DA PALMA NETO DURAES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRA D'LUA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEDRA D'LUA CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DA PALMA NETO DURAES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/02/2025, 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 10:30, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

11/02/2025, 11:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 11/02/2025 10:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

11/02/2025, 11:25

Juntada de diligência

11/02/2025, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 07:13

Juntada de diligência

11/02/2025, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 07:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: DANIEL PEDRO DOS SANTOS Parte ré: JOSE MANUEL DA PALMA NETO DURAES DECISÃO Considerando o recolhimento integral das despesas de ingresso pela parte autora, o pedido formulado pelo réu (ID 140844118) perdeu seu objeto. 1 - Prossiga-se o feito nos termos da decisão de ID 130023654. 2 - Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização da audiência já aprazada para o dia 11/02/2025, as 10:30. 3 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0809755-97.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Defiro a habilitação do novo causídico do autor, pugnada no ID 141315027. Proceda-se, pois, com as devidas alterações junto ao sistema PJE, caso ainda não levadas a efeito. Quanto ao pedido de devolução das custas processuais recolhidas de forma indevida, tal pleito deverá ser promovido diretamente ao Presidente do TJRN, nos termos da Portaria 1.730/2022 do TJRN que disciplina o procedimento de restituição de valores recolhidos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ), conforme orientação no site abaixo: https://www.tjrn.jus.br/custas-e-taxas/devolucao-de-custas-fundo- de-desenvolvimento-da-justica-fdj Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

03/02/2025, 16:33

Recebidos os autos.

03/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:33

Outras Decisões

30/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:36

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:31

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:12

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:43

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 11/02/2025 10:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

18/12/2024, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

18/12/2024, 11:52

Recebidos os autos.

18/12/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:40

Recebida a emenda à inicial

09/12/2024, 11:40

Publicado Intimação em 04/07/2024.

06/12/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

06/12/2024, 03:36

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:56

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:02

Juntada de certidão

11/09/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 11:37

Não Concedida a Medida Liminar

06/09/2024, 17:56

Recebida a emenda à inicial

06/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

18/07/2024, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: DANIEL PEDRO DOS SANTOS Parte ré: JOSE MANUEL DA PALMA NETO DURAES e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378. E-mail: [email protected] Processo nº 0809755-97.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de ação cível na qual se pede a concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. O art. 98 do CPC dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O mencionado artigo, contudo, deve ser interpretado à luz do art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, que garante a assistência judiciária gratuita somente aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso concreto, o autor não comprovou sua situação de miserabilidade, conforme exige a Constituição Federal. Registro que a parte autora se qualifica como advogado, deixando de comprovar que suporta elevadas despesas, o que impediria/dificultaria o custeio do processo, cujas custas iniciais são no importe de R$ 1.554,09, sendo possível o seu parcelamento (art. 98, § 6º, do CPC), conforme disciplinado pela Resolução nº 17/2022-TJRN, a qual prevê a possibilidade de parcelamento em até 08 (oito) prestações mensais, sucessivas e iguais, respeitado o valor mínimo de R$ 50,00 para cada prestação. Pela análise dos fatos e documentos anexados, natureza da ação e seu objeto, observa-se que o demandante percebe vencimento que está na acima do quantum utilizado Egrégio TJRN como parâmetro de aferição da capacidade financeira, qual seja: o teto de isenção para recolhimento de imposto de renda (TJRN, AI no 2017.006252-1, 1a Câmara Cível, Rel. Des. Dilermando Mota, j. 14/11/2017). Diante do exposto, indefiro a assistência judiciária gratuita e determino que a parte autora seja intimada, através de advogada, para recolher as despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Recolhidas as custas, voltem os autos conclusos para a caixa de decisão de urgência. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para a caixa de extinção. Publique-se. Parnamirim/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL PEDRO DOS SANTOS.

02/07/2024, 08:40

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:05

Determinada a emenda à inicial

25/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão

24/06/2024, 23:27

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 23:27

Documentos

Petição

•06/03/2026, 09:15

Decisão

•18/12/2025, 16:52

Despacho

•02/06/2025, 10:25

Despacho

•30/01/2025, 11:42

Despacho

•09/12/2024, 11:40

Decisão

•06/09/2024, 17:56

Decisão

•02/07/2024, 08:40

Despacho

•25/06/2024, 10:40