Execução de Título Extrajudicial 0827868-85.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0827868-85.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MD RN MRV NOVA AVENIDA CONSTRUÇÕES LTDA. EXECUTADO: CHARLYS GLEYDSON SOLANO MARQUES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0827868-85.2021.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 134729538, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade dos executados. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que a pesquisa mais recente ao SISBAJUD foi realizada há mais de 1 (um) ano, entendo pela possibilidade de que tenha havido alteração na situação econômico financeira da parte, razão pela qual DETERMINO que intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito. Ultrapassado o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda às diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, desde já, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada CHARLYS GLEYDSON SOLANO MARQUES até o valor do débito, a ser informado pelo exequente, através do SISBAJUD, de forma reiterada, com adoção da modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2025, 00:00

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Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Deferido o pedido de MD RN MRV NOVA AVENIDA CONSTRUCOES LTDA..

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MARTINS DE CASTRO em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA LOPES BRACELARES em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ DAVID LARA FILHO em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(17)