Execução Fiscal 0803107-75.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 914,62

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSUEL VITAL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 12/08/2025

11/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição de extinção

12/08/2025, 08:45

Juntada de termo

11/08/2025, 10:41

Juntada de termo

02/07/2025, 09:15

Outras Decisões

12/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:46

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 12/08/2025

11/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 16:11

Decisão

•12/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição de extinção

12/08/2025, 08:45

Juntada de termo

11/08/2025, 10:41

Juntada de termo

02/07/2025, 09:15

Outras Decisões

12/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 14:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

14/02/2025, 17:31

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 13/02/2025 14:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

14/02/2025, 17:31

Juntada de termo

11/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 23:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 13/02/2025 14:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

27/01/2025, 22:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

27/01/2025, 13:27

Recebidos os autos.

27/01/2025, 13:27

Juntada de termo

27/01/2025, 09:58

Publicado Intimação em 04/07/2024.

07/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

07/12/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSUEL VITAL PEREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 2 de julho de 2024, às 14h30min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada JOSUEL VITAL PEREIRA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id. 124524353. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803107-75.2021.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 15:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 14:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

02/07/2024, 15:20

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

25/04/2024, 14:11

Recebidos os autos.

25/04/2024, 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:53

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 02/07/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

25/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

25/04/2024, 13:40

Recebidos os autos.

25/04/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:40

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:01

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2024, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 09:33

Juntada de termo

05/12/2023, 14:48

Outras Decisões

22/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/10/2022.

17/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:04

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2022, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 14:01

Juntada de termo

23/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de JOSUEL VITAL PEREIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 03:08

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 23:02

Despacho

•07/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:53

Despacho

•23/04/2024, 09:40

Decisão

•22/08/2023, 10:15

Despacho

•20/06/2023, 09:30

Despacho

•17/02/2023, 16:20

Despacho

•15/09/2021, 16:40