Execução Fiscal 0801290-69.2019.8.20.5126 - TJRN

Execução Fiscal 0801290-69.2019.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDO: FRANCISCO JAILSON MOREIRA DA SILVA A Doutora NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juíza de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria, os termos ação de Execução Fiscal, movida por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face de JAILSON MOREIRA DA SILVA - CPF: 076.421.404-79, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 18.490,43 (Dezoito Mil, Quatrocentos e Noventa Reais e Quarenta e Dois Centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos nºs. 01110038.002531/2018-G(Custas Processuais) e nº: 01110038.002531/2018-F (multa Criminal), TJRN e Certidões da Dívida Ativa - CDA(s) em anexo, pertinentes as inscrições de nºs 000548.260219-00(Multa criminal) e 001142.260219-00 (Custas Processuais), inscrições efetuadas em 25 de Fevereiro de 2019, integrantes da petição inicial. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de JAILSON MOREIRA DA SILVA - CPF: 076.421.404-79, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. OBSERVAÇÃO: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16 da Lei n.º 6.830/80), quando realizada esta. SEDE DO JUÍZO: Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN - Contato: (0xx84) 3291-3332 E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM. Juiza expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz/RN, 18 de março de 2025. Eu, Auranete da Silva Confessor, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN Contato: (0xx84) 3291-3332 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS PROCESSO 0801290-69.2019.8.20.5126 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDO: FRANCISCO JAILSON MOREIRA DA SILVA A Doutora NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juíza de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria, os termos ação supra mencionada, sendo o presente para CITAR o executado FRANCISCO JAILSON MOREIRA DA SILVA, CPF 076.421.404-79, nascido em 14/11/1996, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para a FINALIDADE a seguir descrita: FINALIDADE: Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN Contato: (0xx84) 3673-9725 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS PROCESSO 0801290-69.2019.8.20.5126 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, nos termos do art. 8º, da LEF, por oficial de justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.490,43 OBSERVAÇÃO: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16 da Lei n.º 6.830/80), quando realizada esta. E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM. Juiza expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz/RN, 01 de julho de 2024. Eu, Auranete da Silva Confessor, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Francisco Jailson Moreira da SIlva em 26/11/2025.

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Outros documentos.

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