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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.424.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA MARLENE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE

OAB/RN 3614·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025

12/06/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:29

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

15/05/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 16:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

28/04/2025, 09:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2025, 22:50