Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802552-41.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 90.170,59

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

NILDA JULIA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

1 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição incidental

03/02/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:48

Recebidos os autos

02/02/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:02

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 08:43

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/09/2025, 21:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:09

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 09:06

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição incidental

03/02/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:48

Recebidos os autos

02/02/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:06

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 08:43

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/09/2025, 21:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:09

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/06/2025, 14:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

02/06/2025, 04:21

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de NILDA JULIA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de NILDA JULIA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de Estado do RN em 18/03/2025.

19/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:31

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de NILDA JULIA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de NILDA JULIA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 15:56

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:00

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: NILDA JULIA DOS SANTOS Réu: ESTADO DO RN Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO NILDA JULIA DOS SANTOS para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Natal/RN, 3 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0802552-41.2024.8.20.5300

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:40

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de NILDA JULIA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de NILDA JULIA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:48

Outras Decisões

08/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão

01/05/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2024, 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

30/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:53

Declarada incompetência

30/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2024, 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2024, 09:01

Juntada de diligência

30/04/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 22:21

Concedida a Medida Liminar

29/04/2024, 21:12

Conclusos para decisão

29/04/2024, 19:12

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 19:12

Decisão

•02/06/2025, 11:37

Sentença

•02/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:31

Sentença

•19/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:25

Decisão

•08/05/2024, 15:57

Decisão

•30/04/2024, 15:39

Decisão

•29/04/2024, 21:12