Execução de Título Extrajudicial 0812520-95.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 255.413,56

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

OBRASTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO FERNANDES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

J. F. FERNANDES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS

OAB/RN 11886·CPF·Representa: Autor

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA

OAB/RN 7883·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES

OAB/RN 5700·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de guia

08/05/2026, 13:30

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:15

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 13:08

Juntada de guia

08/05/2026, 11:37

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:58

Deferido o pedido de OBRASTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP

03/02/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:20

Todas as movimentações(195)

Juntada de guia

08/05/2026, 13:30

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:15

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 13:08

Juntada de guia

08/05/2026, 11:37

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 23:51

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 22:26

Despacho

•20/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:58

Deferido o pedido de OBRASTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP

03/02/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:46

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:31

Juntada de guia

03/12/2024, 13:51

Publicado Intimação em 24/09/2024.

29/11/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

29/11/2024, 11:17

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:59

Publicado Intimação em 05/07/2024.

24/11/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/11/2024, 06:48

Decorrido prazo de José Francisco Fernandes de Vasconcelos em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de J. F. FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:08

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812520-95.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: OBRASTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: J. F. FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - EPP, JOSÉ FRANCISCO FERNANDES DE VASCONCELOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pela Obrastec Construtora Ltda - EPP em face de J. F. Fernandes Representações Ltda - Epp, José Francisco Fernandes de Vasconcelos A exequente pugna que seu crédito seja corrigido conforme planilha de débito atualizada (ID 127104427) e incluído no rosto dos autos do processo 0852232- 63.2017.8.20.5001, junto a 6ª Vara Cível desta comarca, no valor de R$ 299.187,33 (Duzentos e noventa e nove mil, vinte e cinco reais e trinta e um centavos). É o relatório. Decido. Tendo em vista que o executado é parte no polo ativo nos autos do processo nº 0852232- 63.2017.8.20.5001, defiro o pedido formulado no pedido de ID 127104426. Determino a penhora no rosto dos autos do processo nº 0852232- 63.2017.8.20.5001 que tramita junto a 6ª Vara Cível desta Comarca, no valor de R$ 299.187,33 (duzentos e noventa e nove mil, vinte e cinco reais e trinta e um centavos) descrito na planilha atualizada de ID 127104427 para fins de garantia da dívida pleiteada neste feito. Proceda-se a penhora mediante apresentação desta decisão. Em seguida, providencie-se a juntada dos termos de penhora e intimação do executado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 20 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2024, 13:05

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:31

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:40

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812520-95.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: OBRASTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: J. F. FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - EPP, JOSÉ FRANCISCO FERNANDES DE VASCONCELOS DESPACHO Tendo em vista que foi expedido alvará judicial em favor da parte exequente (ID 123585489), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente, por seu advogado para manifestar seu interesse na continuidade do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação, sem resolução do mérito Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 24 de junho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 08:39

Juntada de certidão

14/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 06:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 21:05

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:23

Juntada de ofício

06/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 19:44

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:43

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:28

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:53

Expedição de Ofício.

01/10/2023, 22:47

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 22:52

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 23:13

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:41

Conclusos para decisão

22/11/2022, 20:27

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 22:05

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 22:15

Conclusos para decisão

20/01/2022, 11:30

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 22:16

Conclusos para despacho

06/08/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:04

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:58

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:11

Conclusos para despacho

21/02/2021, 22:15

Decorrido prazo de J. F. FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - EPP em 18/02/2021.

21/02/2021, 22:14

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:33

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:38

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:15

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 05:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:22

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 15:01

Outras Decisões

26/10/2020, 13:32

Conclusos para decisão

21/10/2020, 12:11

Decorrido prazo de OBRASTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/09/2020.

21/10/2020, 12:11

Decorrido prazo de Felipe Diego Barbosa Silva em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:57

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 15:47

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:47

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/07/2020, 11:46

Decorrido prazo de J. F. FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - EPP em 15/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERNANDES DE VASCONCELOS em 15/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:21

Conclusos para despacho

19/05/2020, 22:58

Decorrido prazo de J.F. FERNANDES REPRESENTAÇÕES LTDA e JOSÉ FRANCISCO FERNANDES DE VASCONCELOS em 15/05/2020.

19/05/2020, 22:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 05/02/2020 23:59:59.

03/04/2020, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2020, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de diligência

20/03/2020, 09:55

Juntada de certidão

06/02/2020, 08:46

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 23:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 17:25

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 22:17

Conclusos para decisão

28/01/2020, 12:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2020, 15:52

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 22:02

Juntada de Petição de petição incidental

15/01/2020, 16:32

Conclusos para despacho

07/11/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 20:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 16:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERNANDES DE VASCONCELOS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 10:41

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 13:13

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 11:36

Outras Decisões

18/07/2019, 17:10

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 13:53

Conclusos para despacho

06/06/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:10

Conclusos para despacho

14/05/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 17:06

Despacho

•25/06/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:39

Decisão

•13/06/2024, 18:05

Outros documentos

•24/05/2024, 16:49

Despacho

•23/04/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:43

Decisão

•19/09/2023, 22:52

Despacho

•13/07/2023, 23:13

Despacho

•18/04/2023, 14:41

Despacho

•11/10/2022, 14:03

Despacho

•08/09/2022, 22:05

Despacho

•11/04/2022, 22:15

Despacho

•21/10/2021, 22:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/02/2026, 22:26

Despacho

•20/09/2024, 13:05

Despacho

•25/06/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:39

Decisão

•13/06/2024, 18:05

Outros documentos

•24/05/2024, 16:49

Despacho

•23/04/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:43

Decisão

•19/09/2023, 22:52

Despacho

•13/07/2023, 23:13

Despacho

•18/04/2023, 14:41

Despacho

•11/10/2022, 14:03

Despacho

•08/09/2022, 22:05

Despacho

•11/04/2022, 22:15

Despacho

•21/10/2021, 22:16

Despacho

•18/03/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:59

Decisão

•26/10/2020, 13:31

Despacho

•13/08/2020, 15:58

Despacho

•30/01/2020, 23:21

Despacho

•28/01/2020, 22:17

Despacho

•16/01/2020, 22:02

Prova Emprestada

•15/01/2020, 16:32

Prova Emprestada

•24/10/2019, 20:58

Decisão

•18/07/2019, 17:10

Despacho

•14/05/2019, 18:10