Procedimento Comum Cível 0804402-76.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.776,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ANISIO JOAO DE LIMA SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

QUALICORP

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA

OAB/RN 10695·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVINO

OAB/RN 8578·CPF·Representa: Autor

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO

OAB/PE 23155·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RN 1381·CPF·Representa: Réu

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO

OAB/RN 11793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANISIO JOAO DE LIMA SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

QUALICORP

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNUMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED DE NATAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S.A.

CNPJ

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:50

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:50

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:23

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 10:19

Decisão

•02/10/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE LIMA SOUZA JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE LIMA SOUZA JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 12:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 11:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

03/12/2024, 12:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/12/2024 11:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

03/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

02/12/2024, 05:39

Publicado Intimação em 05/07/2024.

02/12/2024, 05:39

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:30

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/12/2024 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

29/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

29/10/2024, 12:57

Recebidos os autos.

29/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:25

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:25

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:57

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:36

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:50

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:40

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:50

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804402-76.2024.8.20.5124. Autora: ANISIO JOAO DE LIMA SOUZA JUNIOR Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros DESPACHO Em análise das petições últimas da demandada UNIMED NATAL – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ID 119911067) e da demandante sob ID 124581140, verifico que sobreveio aos autos informação de fato superveniente, ocorrido no interstício processual, no sentido de rescisão contratual, cuja natureza influencia diretamente na causa de pedir autoral. Com efeito, o pedido, cujo provimento a demandante pretendia antecipar em sede de tutela de urgência, foi realizado sob os ditames da pretensa revisão do reajuste do valor da mensalidade de um contrato de prestação de serviços de saúde complementar que ainda estava em vigor entre as partes. Desta feita, com fins de garantir o desenvolvimento válido e regular do processo e ad cautelam, determino a intimação da parte demandante para manifestação específica sobre tais fatos, no prazo de 10 (dez) dias. Ao mesmo tempo, determino a intimação específica da demandada UNIMED NATAL – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para que essa, em igual prazo, informe em Juízo qual o motivo da rescisão contratual a que se referiu no petitório de ID 119911067, juntando aos autos os documentos correlatos. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804402-76.2024.8.20.5124. Autora: ANISIO JOAO DE LIMA SOUZA JUNIOR Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros DESPACHO Em análise das petições últimas da demandada UNIMED NATAL – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ID 119911067) e da demandante sob ID 124581140, verifico que sobreveio aos autos informação de fato superveniente, ocorrido no interstício processual, no sentido de rescisão contratual, cuja natureza influencia diretamente na causa de pedir autoral. Com efeito, o pedido, cujo provimento a demandante pretendia antecipar em sede de tutela de urgência, foi realizado sob os ditames da pretensa revisão do reajuste do valor da mensalidade de um contrato de prestação de serviços de saúde complementar que ainda estava em vigor entre as partes. Desta feita, com fins de garantir o desenvolvimento válido e regular do processo e ad cautelam, determino a intimação da parte demandante para manifestação específica sobre tais fatos, no prazo de 10 (dez) dias. Ao mesmo tempo, determino a intimação específica da demandada UNIMED NATAL – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para que essa, em igual prazo, informe em Juízo qual o motivo da rescisão contratual a que se referiu no petitório de ID 119911067, juntando aos autos os documentos correlatos. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:55

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:00

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:02

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MEDEIROS BARBOSA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:37

Outras Decisões

30/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:31

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:31

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:43

Decorrido prazo de POLYXENA PINTO DA NOBREGA BARROS SOUSA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:43

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2024, 09:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 11:26

Despacho

•10/09/2024, 14:07

Despacho

•04/09/2024, 14:31

Despacho

•27/08/2024, 13:15

Despacho

•03/07/2024, 14:16

Despacho

•26/06/2024, 15:43

Decisão

•30/04/2024, 16:38

Despacho

•08/04/2024, 11:30

Despacho

•02/04/2024, 16:38

Despacho

•22/03/2024, 17:52

Despacho

•21/03/2024, 13:35

Despacho

•20/03/2024, 14:29