Execução Fiscal 0801316-96.2021.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 832,45

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

CNPJ

Autor

STA CRUZ GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSEFA GOMES DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FARIAS DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 23:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de suspensão em 16/12/2025.

09/01/2026, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 08:09

Juntada de penhora

27/06/2025, 12:40

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 23:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:15

Decisão

•15/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de suspensão em 16/12/2025.

09/01/2026, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 08:09

Juntada de penhora

27/06/2025, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 13:24

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES DE BRITO em 18/03/2025.

19/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES DE BRITO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES DE BRITO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:32

Juntada de diligência

11/03/2025, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:53

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:18

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 08:17

Juntada de diligência

05/12/2024, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 19:21

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES DE BRITO em 19/08/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

03/12/2024, 15:53

Publicado Citação em 08/07/2024.

03/12/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição incidental

07/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:24

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES DE BRITO em 09/08/2024.

04/11/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Santa Cruz Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN Contato: (0xx84) 3291-3332 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS A Doutora NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juíza de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL nº 0801316-96.2021.8.20.5126, movida por MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em face de JOSEFA GOMES DE BRITO. E não tendo sido possível sua citação via postal e pessoal, por se encontra em local incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR a executada JOSEFA GOMES DE BRITO, CPF nº 556.882.254-91, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 832,45 + acréscimo legais - última atualização em 07/12/2020 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 131245372021727, referente ao IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN, com expediente externo das 08:00 às 14:00h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz/RN, 27 de junho de 2024. Eu, CHARLES ROOSEVELTH COSTA SOARES o digitei. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:07

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:18

Juntada de diligência

19/05/2024, 04:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 04:52

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:08

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 11:14

Desentranhado o documento

02/02/2024, 11:14

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2024, 14:17

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:40

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 18:52

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:53

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 11:24

Decisão

•19/03/2025, 13:24

Despacho

•19/12/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:17

Despacho

•11/11/2024, 16:05

Despacho

•20/06/2024, 18:42

Despacho

•20/06/2024, 18:11

Despacho

•20/06/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:17

Despacho

•05/02/2024, 18:08

Despacho

•09/02/2023, 14:17

Despacho

•05/12/2022, 10:40

Despacho

•17/06/2021, 12:53