Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803947-59.2019.8.20.5101 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803947-59.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 10:05

Transitado em Julgado em 26/08/2024

01/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DANTAS FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:16

Decorrido prazo de LIGIA DE CASSIA MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 07:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803947-59.2019.8.20.5101. Autora: PAULO VICTOR DANTAS FERREIRA e LIGIA DE CASSIA MEDEIROS Parte Ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposto por LIGIA DE CASSIA MEDEIROS, devidamente qualificada na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, também identificado, visando ao pagamento das quantias indicadas na sentença proferida no processo 0101455-76.2014.8.20.0101 (Id 50200019). No curso do feito, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor em favor da exequente e de seu advogado (Ids 105235340 e 105235342). Diante do não pagamento voluntário das quantias, foram realizados bloqueios dos valores devidos e estes foram liberados em favor dos exequentes (Id 124103796). É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, vê-se, pelos alvarás expedidos no Id 124103796, que foram pagas as quantias devidas aos exequentes, sendo hipótese, portanto, de extinção da execução. Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Parte Diante do exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as diligências e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:05

Sentença

•21/06/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803947-59.2019.8.20.5101. Autora: PAULO VICTOR DANTAS FERREIRA e LIGIA DE CASSIA MEDEIROS Parte Ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposto por LIGIA DE CASSIA MEDEIROS, devidamente qualificada na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, também identificado, visando ao pagamento das quantias indicadas na sentença proferida no processo 0101455-76.2014.8.20.0101 (Id 50200019). No curso do feito, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor em favor da exequente e de seu advogado (Ids 105235340 e 105235342). Diante do não pagamento voluntário das quantias, foram realizados bloqueios dos valores devidos e estes foram liberados em favor dos exequentes (Id 124103796). É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, vê-se, pelos alvarás expedidos no Id 124103796, que foram pagas as quantias devidas aos exequentes, sendo hipótese, portanto, de extinção da execução. Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Parte Diante do exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as diligências e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

05/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DANTAS FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIGIA DE CASSIA MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Publicado Intimação em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(63)