Execução Fiscal 0806085-57.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.779,75

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

EDGAR ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 02/02/2026

12/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 05:12

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 10:41

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição de extinção

15/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 23:05

Decorrido prazo de EDGAR ALVES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 07:52

Decorrido prazo de EDGAR ALVES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 07:29

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 02/02/2026

12/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 05:12

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 09:11

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 10:41

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição de extinção

15/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 23:05

Decorrido prazo de EDGAR ALVES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 07:52

Decorrido prazo de EDGAR ALVES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 08:00

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: EDGAR ALVES DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0806085-57.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida por MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, em face de EDGAR ALVES DOS SANTOS, em que a parte exequente vem requerer a suspensão do feito pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, em virtude de parcelamento firmado pela parte executada. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil de 2015, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação." Sendo assim, defiro O PEDIDO DE SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo requerido pela Fazenda exequente de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil de 2015. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à Fazenda Pública para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos os autos. Caicó/RN, 3 de julho de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:12

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:11

Juntada de diligência

02/07/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 13:13

Juntada de diligência

24/06/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 29/04/2024.

20/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:46

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 14:06

Outras Decisões

15/12/2023, 13:44

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 15:57

Decisão

•03/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:24

Decisão

•15/12/2023, 13:44