Execução de Título Extrajudicial 0867727-40.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.034,41

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 25ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:56

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:12

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 20:46

Outras Decisões

24/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:11

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 09:21

Despacho

•11/07/2025, 11:10

19/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:56

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:12

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 20:46

Outras Decisões

24/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:57

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:59

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 19:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 0867727-40.2023.8.20.5001 Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x C M DO NASCIMENTO Vistos, etc. Busca o(a) requerente a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação Executiva devido ao fato de o veículo não ter sido encontrado, na forma do art. 4º, do DL 911/69. É, em suma, o relato, decido: Giza o art. 4º, do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/2014: “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II, do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” No caso em tela, certidão posta nos autos relata que o automóvel litigado não foi encontrado, permitindo, assim, a conversão postulada, segundo preceptivo em epígrafe. Por outro norte, a Lei de Organização Judiciária do Estado, em seu art. 57 c/c anexo VII. Atribui competência privativa às atuais 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis para processamento das ações executivas e seus embargos por distribuição. Nesse passo, convertida o presente feito em ação executiva de título extrajudicial, compete aos Juízos citados em epígrafe por distribuição o seu processamento. Ante o exposto, com arrimo nos dispositivos legais citados, converto a ação de busca e apreensão em ação executiva e declino da competência em favor das 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Capital por distribuição. Redistribua-se o feito. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2025, 11:40

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:39

Declarada incompetência

23/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:27

Publicado Intimação em 03/12/2024.

06/12/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

06/12/2024, 15:21

Publicado Intimação em 08/07/2024.

04/12/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

04/12/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0867727-40.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito. Natal/RN, 29 de novembro de 2024. VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário

02/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:04

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 10:03

Juntada de diligência

26/11/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:33

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:04

Juntada de diligência

05/10/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 03:22

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: C M DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso VII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a DILIGÊNCIA que restou NEGATIVA do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, conforme certificado no ID nº 119063991, e requerer o que entender de direito. Natal-RN, 4 de julho de 2024. PATRICIA HELENA DA CUNHA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ VII - devolvido o mandado de citação com resultado negativo, o servidor intimará o autor/exequente, na pessoa do advogado, para informar novo endereço no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único); atualizado o endereço, renovará o ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0867727-40.2023.8.20.5001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:43

Juntada de diligência

15/04/2024, 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 14:23

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:40

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:21

Concedida a Medida Liminar

17/01/2024, 10:35

Conclusos para decisão

16/01/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 12:00

Despacho

•09/04/2025, 19:42

Decisão

•23/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:43

Decisão

•17/01/2024, 10:35

Despacho

•01/12/2023, 15:28

Despacho

•01/12/2023, 15:28