Execução Fiscal 0805580-97.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.126,77

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JERONIMO FELICIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/04/2026, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 14:33

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de JERONIMO FELICIO DE SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:05

Publicado Citação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:49

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/04/2026, 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 14:33

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:38

15/12/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de JERONIMO FELICIO DE SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:05

Publicado Citação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:41

Decisão Determinação

12/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

13/05/2025, 15:11

Recebidos os autos.

13/05/2025, 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 15:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 14:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

13/05/2025, 15:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 06/05/2025 14:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

13/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

25/04/2025, 10:56

Recebidos os autos.

25/04/2025, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2025, 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 06/05/2025 14:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

27/03/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 27/03/2025 14:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

21/03/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 13:20, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

21/03/2025, 09:08

Desentranhado o documento

21/03/2025, 09:08

Juntada de certidão

21/03/2025, 09:08

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 20/03/2025 13:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

20/03/2025, 21:33

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 20/03/2025 13:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

07/03/2025, 07:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

27/01/2025, 13:40

Recebidos os autos.

27/01/2025, 13:40

Juntada de termo

27/01/2025, 09:41

Publicado Intimação em 08/07/2024.

22/11/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

22/11/2024, 01:59

Despacho

13/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JERONIMO FELICIO DE SOUZA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 4 de julho de 2024, às 13h20min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada JERONIMO FELICIO DE SOUZA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id 124696791. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805580-97.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 13:32

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 13:20, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

04/07/2024, 13:32

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 04/07/2024 13:20 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

04/07/2024, 13:32

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/07/2024 13:20 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

24/05/2024, 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

20/05/2024, 09:47

Recebidos os autos.

20/05/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:11

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 00:46

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:21

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 12:24

Decisão

•12/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 07:35

Despacho

•13/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:47

Despacho

•06/03/2024, 16:01

Despacho

•04/12/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:04

Despacho

•22/11/2022, 17:21