Execução Fiscal 0805798-91.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.395,62

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

VALERIO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 12/11/2025

27/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição de extinção

08/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 13:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

10/06/2025, 16:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 10/06/2025 13:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

10/06/2025, 16:54

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:44

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 12/11/2025

27/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:44

11/09/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição de extinção

08/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 13:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

10/06/2025, 16:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 10/06/2025 13:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

10/06/2025, 16:54

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:44

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 10/06/2025 13:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

02/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

26/05/2025, 12:11

Recebidos os autos.

26/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2025, 14:43

Publicado Intimação em 08/07/2024.

02/12/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

02/12/2024, 10:21

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: VALÉRIO DA SILVA LIMA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 4 de julho de 2024, às 14h20min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada VALÉRIO DA SILVA LIMA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id. 124694781. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805798-91.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 13:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 14:20, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

04/07/2024, 13:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 04/07/2024 14:20 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

04/07/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 16:13

Juntada de devolução de mandado

03/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/07/2024 14:20 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

15/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

15/05/2024, 12:01

Recebidos os autos.

15/05/2024, 12:01

Juntada de diligência

14/05/2024, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 22:02

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 12:26

Decisão

•12/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:36

Despacho

•27/09/2023, 22:02