Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0001814-64.2013.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

EBIGNITION INCORPORACOES SPV II LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/03/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112069/2024

20/02/2024, 19:46

Protocolizada Petição 112069/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:44

Conhecido o recurso de EBIGNITION INCORPORAÇÕES SPV II LTDA e não-provido

19/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

09/02/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 85788/2024

09/02/2024, 18:36

Protocolizada Petição 85788/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/12/2023

26/12/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/12/2023, 21:32

Não concedida a medida liminar de EBIGNITION INCORPORAÇÕES SPV II LTDA e determinada vista ao Ministério Público Federal

22/12/2023, 16:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/03/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112069/2024

20/02/2024, 19:46

Protocolizada Petição 112069/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•22/12/2023, 16:00

20/02/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:44

Conhecido o recurso de EBIGNITION INCORPORAÇÕES SPV II LTDA e não-provido

19/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

09/02/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 85788/2024

09/02/2024, 18:36

Protocolizada Petição 85788/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/12/2023

26/12/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/12/2023, 21:32

Não concedida a medida liminar de EBIGNITION INCORPORAÇÕES SPV II LTDA e determinada vista ao Ministério Público Federal

22/12/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/12/2023

22/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

22/12/2023, 11:02

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: RMS 44102 (2013/0354236-3)

22/12/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/12/2023, 09:49