Execução Fiscal 0002656-47.2004.8.20.0101 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAICO LTDA, JOSE DE ANCHIETA FERNANDES JUNIOR, FRANCISCO ELPIDIO DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002656-47.2004.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da diligência negativa de ID 137556754, requerendo o que entender de direito. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAICO LTDA, JOSE DE ANCHIETA FERNANDES JUNIOR, FRANCISCO ELPIDIO DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002656-47.2004.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da Cooperativa Agropecuária de Caicó LTDA e outros, objetivando a satisfação de crédito tributário referente ao ICMS. O exequente, por meio da petição de id. 126989487, requereu a notificação dos executados para que disponibilizem o acesso ao imóvel, bem como a intimação do proprietário acerca da restrição de venda do bem penhorado, em conformidade com o artigo 799, inciso IX, do Código de Processo Civil. O Estado do Rio Grande do Norte informou que, conforme certidão de id. 125139735, o imóvel indicado para penhora encontrava-se fechado, com placa de "vendo troco alugo", o que impossibilitou a efetivação do ato de penhora pelo oficial de justiça. Além disso, destacou que o mandado de id. 115664541 já havia determinado a constrição sobre o imóvel e o registro da penhora. A pretensão do exequente encontra amparo legal no artigo 799, inciso IX, do CPC, que prevê a possibilidade de comunicação ao proprietário de imóvel sobre a restrição de venda imposta pela penhora, garantindo a eficácia da execução. Assim, considerando a impossibilidade momentânea do cumprimento do mandado de penhora e a necessidade de salvaguardar o patrimônio que garante a execução, determino: A notificação dos executados e/ou proprietários do imóvel indicado para que disponibilizem o acesso ao oficial de justiça, a fim de possibilitar a realização da penhora, por meio do contato informado; A intimação do proprietário do imóvel acerca da restrição de venda do bem, em observância ao disposto no artigo 799, inciso IX, do CPC, alertando-o quanto à inalienabilidade do bem penhorado. A devida averbação no cartório competente. Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão. Caicó/RN, 16 de outubro de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0002656-47.2004.8.20.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAICO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido sem que o oficial de justiça tenha encontrado bens arrestáveis/penhoráveis, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 dias. CAICÓ, 5 de julho de 2024. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

08/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão

01/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 16:45

Juntada de ofício

12/09/2022, 13:40

Expedição de Ofício.

05/09/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA FERNANDES JUNIOR em 03/05/2022 23:59.

20/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de ROBSON VALERIO DA SILVA GOMES em 03/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:54

Decorrido prazo de Nilton Teixeira de Araújo em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAICO LTDA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de José de Araújo Vale em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ELPIDIO DE MEDEIROS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 10:17

Outras Decisões

11/02/2022, 10:17

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:26

Outras Decisões

16/11/2020, 19:13

Conclusos para decisão

10/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:37

Juntada de certidão

03/09/2020, 06:15

Outras Decisões

26/03/2020, 09:28

Juntada de Petição de parecer

18/11/2019, 15:57

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:44

Juntada de certidão

06/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:31

Digitalizado PJE

02/08/2019, 12:27

Recebidos os autos

02/08/2019, 12:24

Remetidos os Autos à Distribuição

29/07/2019, 01:35

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/03/2019, 10:38

Mero expediente

28/02/2019, 03:16

Certidão expedida/exarada

28/01/2019, 08:52

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2019, 01:12

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2019, 01:12

Relação encaminhada ao DJE

25/01/2019, 01:52

Mero expediente

19/01/2019, 09:48

Concluso para sentença

17/08/2018, 12:45

Expedição de termo

17/08/2018, 12:44

Certidão expedida/exarada

14/08/2018, 09:04

Certidão expedida/exarada

14/08/2018, 09:03

Relação encaminhada ao DJE

13/08/2018, 08:36

Relação encaminhada ao DJE

13/08/2018, 08:36

Ato ordinatório

09/08/2018, 08:45

Ato ordinatório

09/08/2018, 08:39

Decurso de Prazo

24/07/2018, 09:03

Juntada de AR

14/06/2018, 10:56

Expedição de ofício

24/04/2018, 01:19

Despacho Proferido em Correição

09/02/2018, 01:38

Recebimento

24/01/2018, 09:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/01/2018, 10:39

Recebimento

29/11/2017, 09:39

Recebimento

29/11/2017, 09:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/11/2017, 02:07

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:03

Recebimento

13/10/2017, 02:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/09/2017, 10:51

Recebimento

21/09/2017, 10:40

Certidão expedida/exarada

15/09/2017, 08:08

Relação encaminhada ao DJE

14/09/2017, 05:44

Mero expediente

12/07/2017, 04:03

Concluso para despacho

02/03/2017, 01:13

Petição

02/03/2017, 01:04

Juntada de mandado

22/02/2017, 01:23

Certidão de Oficial Expedida

17/02/2017, 09:43

Expedição de mandado

31/01/2017, 02:40

Certidão expedida/exarada

26/01/2017, 09:21

Expedição de ofício

25/01/2017, 11:13

Expedição de termo

25/01/2017, 09:22

Petição

14/10/2016, 02:08

Recebimento

26/08/2016, 04:24

Decisão Proferida

16/08/2016, 05:00

Concluso para despacho

20/10/2015, 12:44

Petição

20/10/2015, 12:43

Petição

13/10/2015, 01:35

Recebimento

08/10/2015, 12:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/08/2015, 10:18

Certidão expedida/exarada

06/07/2015, 08:25

Relação encaminhada ao DJE

03/07/2015, 03:26

Decisão Proferida

25/03/2015, 04:10

Recebimento

20/03/2015, 03:12

Concluso para decisão

20/01/2015, 03:58

Petição

20/01/2015, 03:57

Recebimento

19/01/2015, 06:38

Remetidos os Autos ao Advogado

15/01/2015, 02:42

Certidão expedida/exarada

12/12/2014, 07:41

Relação encaminhada ao DJE

11/12/2014, 07:07

Recebimento

25/11/2014, 12:33

Mero expediente

25/11/2014, 12:16

Concluso para despacho

21/07/2014, 12:43

Certidão expedida/exarada

21/07/2014, 12:40

Recebimento

18/07/2014, 07:09

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

19/02/2014, 12:53

Recebimento

08/11/2013, 12:00

Mero expediente

08/11/2013, 12:00

Petição

05/07/2013, 12:00

Concluso para decisão

05/07/2013, 12:00

Recebimento

01/07/2013, 12:00

Recebimento

19/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/04/2013, 12:00

Mero expediente

13/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

27/09/2012, 12:00

Petição

17/09/2012, 12:00

Recebimento

13/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

10/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

06/09/2012, 12:00

Reativação

08/08/2012, 12:00

Mero expediente

06/08/2012, 12:00

Petição

25/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

25/06/2012, 12:00

Recebimento

27/09/2011, 12:00

Processo Suspenso

20/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/07/2011, 12:00

Despacho

05/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

21/03/2011, 12:00

Recebimento

21/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

21/01/2011, 12:00

Concluso para Despacho

26/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/11/2009, 12:00

Juntada de Petição

17/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/09/2009, 12:00

Recebimento

21/07/2009, 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça

27/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

27/08/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

27/08/2008, 12:00

Expedir Outro

25/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/08/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

15/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

03/07/2008, 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça

09/06/2008, 12:00

Expedir Mandados

06/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2008, 12:00

Vista ao juiz

03/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

02/06/2008, 12:00

Juntada de Petição

30/05/2008, 12:00

Aguardando Outros

14/05/2008, 12:00

Vista ao Advogado

14/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/05/2008, 12:00

Vista ao juiz

16/04/2008, 12:00

Juntada de Ofício

15/04/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/04/2008, 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça

08/04/2008, 12:00

Expedir Ofício

18/12/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2007, 12:00

Vista ao juiz

03/09/2007, 12:00

Vista ao juiz

05/12/2006, 12:00

Concluso com Petição

28/11/2006, 12:00

Vista ao Advogado

09/06/2006, 12:00

Vista ao Advogado

06/02/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

03/02/2006, 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça

16/01/2006, 12:00

Expedir Mandados

19/12/2005, 12:00

Vista ao juiz

01/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

27/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/10/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

27/09/2005, 12:00

Aguardando Prazo para Oficial de Justiça

15/09/2005, 12:00

Expedir Mandados

06/09/2005, 12:00

Concluso para Despacho

13/06/2005, 12:00

Vista ao juiz

13/06/2005, 12:00

Concluso para Despacho

30/11/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

02/04/2004, 12:00

—

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ofício

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(19)