Procedimento Comum Cível 0100230-79.2018.8.20.0101 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERILENE MEDEIROS DE ARAUJO REU: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP, FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA SENTENÇA I – BREVE RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100230-79.2018.8.20.0101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer promovida por ERILENE MEDEIROS DE ARAUJO em face do SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP, FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA, ambas as partes suficientemente qualificadas nos autos. Conforme despacho de ID 124391746, foi determinado a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o que fora determinado no despacho anterior, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Em certidão de ID 136356299, decorreu o prazo sem a manifestação da parte autora. É o que importa relatar. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Importante destacar que, havendo inércia da parte autora em adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, o parágrafo primeiro do art. 485, do Código de Processo Civil, determina que, antes de ser declarada a extinção do processo (art. 485, inciso III, do CPC), a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta em 05 (cinco) dias. Na espécie, regularmente intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, manteve-se inerte. Portanto, a extinção do processo por abandono da autora pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando, intimada pessoalmente, permaneceu silente quanto ao intento de prosseguir no feito. É o caso dos autos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, configurado o abandono de causa por mais de trinta dias, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, por ter sido deferido o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, 18 de novembro de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ERILENE MEDEIROS DE ARAUJO REU: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP, FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100230-79.2018.8.20.0101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se pessoalmente a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da diligência negativa de ID 118986827 - pág. 44 e requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:09

Decorrido prazo de ERILENE MEDEIROS DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 04:18

Decorrido prazo de ERILENE MEDEIROS DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:45

Juntada de carta precatória devolvida

12/04/2024, 12:11

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:52

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:03

Juntada de recibo de envio por hermes

13/11/2023, 10:55

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:31

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:13

Juntada de ofício

19/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 23:42

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:21

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:46

Juntada de documento de comprovação

10/01/2023, 18:38

Expedição de Carta precatória.

14/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:12

Decorrido prazo de autora em 18/02/2021.

14/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de ERILENE MEDEIROS DE ARAUJO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:19

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:43

Juntada de outros documentos

28/07/2020, 18:42

Expedição de Carta precatória.

15/06/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:15

Conclusos para decisão

19/02/2020, 14:44

Decorrido prazo de ERILENE MEDEIROS DE ARAUJO em 02/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de diligência

26/11/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 13:38

Recebidos os autos

05/08/2019, 15:11

Digitalizado PJE

05/08/2019, 03:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/07/2019, 10:29

Certidão expedida/exarada

19/06/2019, 07:48

Relação encaminhada ao DJE

18/06/2019, 08:19

Recebidos os Autos do Magistrado

18/06/2019, 02:36

Recebidos os Autos do Magistrado

18/06/2019, 02:36

Mero expediente

04/06/2019, 03:56

Concluso para decisão

15/01/2019, 03:46

Decurso de Prazo

15/01/2019, 03:28

Expedição de termo

15/01/2019, 03:28

Recebimento

19/12/2018, 04:47

Remetidos os Autos ao Advogado

10/10/2018, 01:49

Petição

10/10/2018, 01:45

Audiência Preliminar/Conciliação

19/09/2018, 12:03

Juntada de AR

06/09/2018, 02:36

Juntada de carta devolvida

27/08/2018, 01:48

Certidão expedida/exarada

14/08/2018, 09:05

Relação encaminhada ao DJE

13/08/2018, 08:36

Expedição de carta de intimação

09/08/2018, 11:59

Expedição de carta de intimação

09/08/2018, 11:54

Ato ordinatório

09/08/2018, 09:45

Audiência

09/08/2018, 09:18

Remetidos os Autos à Distribuição

07/08/2018, 04:16

Recebidos os Autos do Magistrado

07/08/2018, 04:15

Recebidos os Autos do Magistrado

07/08/2018, 04:15

Liminar

12/06/2018, 01:29

Certidão expedida/exarada

22/03/2018, 11:38

Petição

22/03/2018, 11:14

Concluso para decisão

22/03/2018, 03:13

Remessa

12/03/2018, 01:39

Recebimento

12/03/2018, 01:39

Certidão expedida/exarada

07/03/2018, 12:15

Relação encaminhada ao DJE

05/03/2018, 05:44

Mero expediente

27/02/2018, 02:53

Concluso para decisão

26/01/2018, 07:56

Certidão expedida/exarada

26/01/2018, 07:49

Recebimento

26/01/2018, 07:48

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 10:42

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Decorrido prazo de SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERILENE MEDEIROS DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERILENE MEDEIROS DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de carta precatória devolvida

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de recibo de envio por hermes

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Juntada de certidão

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