Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0349463-85.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA DANTAS e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 17.146,27 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09072816043600000000012768601 Outros documentos Outros documentos 09072816043600000000012768604 Despacho Despacho 09073110161600000000012768607 Outros documentos Outros documentos 09081810520300000000012768610 Outros documentos Outros documentos 09081810524100000000012768613 Outros documentos Outros documentos 09091511252800000000012768615 Outros documentos Outros documentos 09091810110300000000012768617 Outros documentos Outros documentos 09091810110300000000012768619 Outros documentos Outros documentos 09102308454100000000012768621 Outros documentos Outros documentos 09102308454200000000012768624 Outros documentos Outros documentos 09102311044300000000012768626 Outros documentos Outros documentos 13030412124500000000012768628 Outros documentos Outros documentos 13030412124500000000012768630 Outros documentos Outros documentos 13030412124500000000012768632 Outros documentos Outros documentos 13031214301800000000012768635 Outros documentos Outros documentos 13031214301800000000012768637 Outros documentos Outros documentos 13031214352600000000012768639 Outros documentos Outros documentos 13031515330000000000012768641 Outros documentos Outros documentos 13050317193600000000012768644 Outros documentos Outros documentos 13050317193600000000012768647 Outros documentos Outros documentos 13051316093900000000012768651 Outros documentos Outros documentos 14101015544800000000012768654 Outros documentos Outros documentos 15081715474000000000012768657 Outros documentos Outros documentos 16090117300400000000012768660 Outros documentos Outros documentos 16122214582400000000012768662 Outros documentos Outros documentos 16122214582400000000012768664 Outros documentos Outros documentos 17060210515600000000012768667 Outros documentos Outros documentos 17062109223700000000012768668 Outros documentos Outros documentos 17062109351200000000012768672 Outros documentos Outros documentos 17062109351300000000012768670 Outros documentos Outros documentos 17062109404400000000012768675 MANDADO MANDADO 17062618533200000000012768677 Outros documentos Outros documentos 17091822422900000000012768679 Outros documentos Outros documentos 17092906372900000000012768681 Outros documentos Outros documentos 17120313163600000000012768683 Decisão Decisão 19071112262443500000037012592 Intimação Intimação 20031907431210300000052449160 Petição Petição 20041311440063300000052947920 0349463-85.2009.8.20.0001 pet. Documento de Identificação 20041311440087400000052947924 0349463-85.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 20041311440139800000052947926 Substabelecimento Substabelecimento 20092315063860700000058058079 Petição de Juntada - Substabelecimento Documento de Comprovação 20092315063882700000058058083 Substabelecimento - Thereza Christina Documento de Comprovação 20092315063939200000058058084 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20092907423500000000058220956 Decisão Decisão 20100213044013600000053031386 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21070210501200000000067312110 Certidão Certidão 21070510005866100000067354658 SISBAJUD - comprovante de desbloqueio Documento de Comprovação 21070509593238700000067354710 Decisão Decisão 22080513121993500000082093512 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22123014083700000000088429151 Decisão Decisão 23020111150944400000089321466 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23060111301300000000095412088 Decisão Decisão 23102718273952400000103079172 Intimação Intimação 23102718273952400000103079172 Petição Petição 23110715225365500000103540647 INFOSEG Outros documentos 23110715225381000000103541748 Decisão Decisão 24040918532861900000110824619
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) T. C. DE OLIVEIRA DANTAS - ME, CNPJ: 01.998.732/0001-85, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do